• Isabella Cristina Alves da Silva

McDonald's INDENIZARÁ cliente em R$4 mil por ACIDENTE DE CRIANÇA NO PARQUINHO


Uma criança que se machucou no escorregador de uma lanchonete do McDonald's deverá ser indenizada, por danos morais, em R$ 4 mil.


A decisão da 20ª câmara Cível do TJ/MG reformou, em parte, sentença da 20ª vara Cível da Comarca de Belo Horizonte/MG.


O acidente ocorreu em junho de 2015, quando a criança tinha 8 anos de idade. Acompanhada dos pais, ela brincava no escorregador do parquinho da lanchonete quando raspou o braço na ponta de um parafuso descoberto, utilizado para fixação de peças da estrutura. A menina sofreu um corte de sete centímetros, que exigiu hospitalização e sutura de oito pontos.


Os pais, então, ajuizaram uma ação em nome da filha, sustentando que a lanchonete não prestou socorro, e que o espaço de acesso ao brinquedo só foi lacrado, com a colocação de correntes na porta, após o registro de boletim de ocorrência.


Eles afirmam que o episódio provocou trauma e deixou cicatrizes permanentes na menina.


A Arcos Dourados sustentou que submete o equipamento a manutenção periódica e conserva suas dependências em bom estado de funcionamento. A lanchonete alegou, ainda, que integra uma grande rede de restaurantes, conhecida por sua segurança e credibilidade.


A companhia negou que o ferimento tivesse ocorrido em seu espaço de lazer, afirmando que a família não apresentou provas dos fatos e que não houve danos estéticos à menina. Segundo a empresa, o brinquedo havia passado por revisão completa, tendo as espumas trocadas e os parafusos externos lixados.


Em primeira instância, a empresa foi condenada a pagar R$ 10 mil à criança por danos morais. O juiz Renato Luiz Faraco negou o pedido de danos estéticos por avaliar que a cicatriz era pequena e repercutiu pouco na imagem da criança. Como se tratava de menor, ficou determinado que a quantia seria depositada em conta judicial, com o resgate condicionado a autorização judicial prévia.


Para o magistrado, a lesão no braço, causada por falha no dever de cuidado, afronta a dignidade da criança. "Mais do que isso, as consequências físicas suportadas revelaram a ofensa aos direitos personalíssimos da suplicante, não permitindo conclusão diversa daquela que aponta para a configuração dos danos morais perseguidos na exordial."


As partes recorreram. Os pais solicitaram o aumento da indenização, os danos estéticos e a cobrança de juros a partir da data do acidente. A empresa requereu a redução do valor, alegando que a presença de pais ou acompanhantes na área de recreação é obrigatória e foi descumprida na ocasião.


A desembargadora Lílian Maciel, relatora, modificou a sentença. Ela ressaltou que havia responsabilidade civil da empresa diante dos consumidores, pois o acesso a entretenimentos era mais uma atração para clientes, mas não foi garantida a segurança esperada. Assim, houve defeito na prestação de serviços.


"O dano foi causado de forma direta e imediata pela existência do parafuso descoberto no escorregador utilizado. Eventual ausência de vigilância por parte dos responsáveis - que, frise-se, sequer restou comprovada - não influiria de nenhuma forma para evitar a ocorrência do evento danoso."


A relatora avaliou que episódios do tipo afetam de forma ainda mais intensa a honra subjetiva de crianças, mais vulneráveis que adultos. Por outro lado, ao analisar o montante fixado, a desembargadora considerou que R$ 4 mil era mais coerente ao padrão adotado pela câmara julgadora em casos similares.


Caso uma situação semelhante aconteça com você procure os seus direitos. Além de registrar um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia, como no caso acima, procure fotografar e filmar, se for possível, demonstrando a causa do ferimento e colaborando para eventual produção de prova caso seja necessário ingressar com uma ação judicial. Também é interessante pegar o contato telefônico de eventuais testemunhas!


O Tribunal omitiu o número do processo.


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Fonte:


McDonald's deve indenizar por acidente de criança em parquinho. Site Migalhas. Publicado em 21 de abril de 2022. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/quentes/364152/mcdonald-s-deve-indenizar-por-acidente-de-crianca-em-parquinho Acesso em: 23/04/2022.


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