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Com a suspensão das aulas o consumidor deve ou não pagar "mensalidade"?

Com a suspensão das aulas em virtude da pandemia do novo coronavírus, muitos consumidores estão se perguntando se devem ou não continuar pagando a “mensalidade” escolar. A resposta para essa dúvida é SIM, o consumidor deve continuar pagando as escolas normalmente, pois a contratação do serviço de educação é ANUAL ou SEMESTRAL, nos termos do art. 1º da Lei 9.870/99 que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências. O valor total, anual ou semestral, será dividido em doze ou seis parcelas mensais, nos termos do §5 da supracitada lei. Geralmente as escolas particulares de ensino fundamental e médio pactuam contrato anual, enquanto as instituições de ensino superior

Posso cancelar viagem devido ao Coronavírus (Covid-19)?

A pandemia do novo Coronavírus provocou uma mudança drástica nos planos de muitas pessoas que já tinham viagens programadas em todo o mundo, já que agora, além de se protegerem contra o Covid-19, precisam cancelar voos, hospedagens e pacotes. Nesse momento crítico, o consumidor não é obrigado a se expor ao risco de contágio viajando ou comparecendo a eventos e, inclusive, deve seguir a recomendação do Ministério da Saúde que prevê o isolamento e a quarentena para evitar a propagação do vírus. Assim, o CDC (Código de Defesa do Consumidor) prevê que as empresas apresentem alternativas que não prejudiquem o consumidor, como adiar viagens ou restituir valores já pagos. Diante desse cenário, muit

Vítima de bullying pode ser indenizada?

Na última semana, um assunto extremamente relevante foi bastante comentado após o desabafo de uma mãe que postou um vídeo onde o seu filho, Quaden, de apenas nove anos, dizia que queria se matar, ao relatar mais um ataque sofrido na escola: "Eu acabei de pegar meu filho da escola, falei de novo com o diretor… Mas eu quero que as pessoas saibam… pais, educadores, professores. Este é o efeito do bullying. É isso que o bullying faz. Por muito tempo eu havia decidido não mostrar este lado do bullying, mas não dá mais para esconder. Eu quero que as pessoas saibam o quanto isto está machucando meu filho, minha família. Eu preciso estar sempre de olho no meu filho. O bullying me deixou com uma cria

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©2016 por Fabiano Macário - fabianomacario.adv@gmail.com

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