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HOSPITAL é CONDENADO a pagar R$ 30 mil por IMPEDIR PAI de ASSISTIR ao PARTO DO FILHO!

O juiz de Direito Bernardo Fajardo Lima, da 2ª vara Cível de Itapemirim/ES, condenou um hospital que impediu o pai de acompanhar o parto do seu primeiro filho. A empresa deve pagar indenização no valor de R$ 15 mil para cada um dos genitores do bebê, pelos danos morais sofridos. Ao analisar o caso, o magistrado constatou, através de provas testemunhais, que não havia nada que pudesse impedir o pai de entrar na sala de parto. Por isso, foi verificada a existência dos danos mor

DEMISSÃO por JUSTA CAUSA por divulgar CARTÃO DE ADVOGADO gera INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

A distribuição de cartão de advogado para colegas e o ingresso de reclamação trabalhista não são faltas graves capazes de justificar a dispensa por justa causa. Foi o que decidiram os magistrados da 9ª câmara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª região, ao condenar uma empresa de terceirização de serviços a reverter para dispensa imotivada a demissão por justa causa de uma faxineira de Ribeirão Preto/SP. A empresa também foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização

PLANO DE SAÚDE que não cobre OBSTETRÍCIA tem que pagar PARTO DE URGÊNCIA, de acordo com o STJ.

Nos planos de saúde contratados na modalidade hospitalar, a ausência de previsão contratual de cobertura de atendimento obstétrico não isenta a operadora de saúde da responsabilidade de custear o atendimento de beneficiária que necessite de parto de urgência. Essa obrigação está estabelecida em vários normativos, como o artigo 35-C da Lei 9.656/1998 e a Resolução do Conselho de Saúde Suplementar 13/1998. O entendimento foi fixado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Ju

SBT e HUMORISTA vão INDENIZAR jovem em R$ 5 mil por chamar CABELO CRESPO de "ESPANADOR"!

A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reverteu sentença e condenou o SBT e o humorista Alexandre Porpetone a indenizarem jovem que foi ofendida com uma "piada" sobre seu cabelo crespo no quadro "Jogo dos Pontinhos", do Programa Silvio Santos, em 2019. "A pessoa que tem o seu direito de personalidade violado, em razão de comentário pejorativo sobre sua característica física feito em rede nacional, deve ser compensada pelo dano extrapatrimonial", disse a relatora Maria do Car

LOJA INDENIZARÁ CLIENTE por ferimentos durante ROUBO DE MALOTE dentro estabelecimento.

Por entender que a fornecedora criou e propagou um risco para os consumidores, a 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma loja de calçados a indenizar uma cliente atingida por um tiro em um assalto durante transporte de malote. A reparação foi fixada em R$ 35 mil por danos morais e em R$ 24,2 mil referentes a despesas médicas e lucros cessantes. Ao reformar a sentença de primeiro grau, o relator, Alexandre David Malfatti, destacou quatro

MULHER pede INDENIZAÇÃO por ter NOME TROCADO por "vagabunda" em CARTÃO DE CRÉDITO!

Uma mulher teve o sobrenome trocado pela palavra "vagabunda" em seu cartão de crédito. A vítima, residente em Campo Grande/MS, alegou ter ficado extremamente constrangida ao receber a correspondência do banco C6 Bank, motivo pelo qual pleiteou na Justiça indenização de R$ 50 mil pela situação vexatória causada pela instituição financeira. As informações são do jornal G1. A mulher solicitou o cartão e dois dias depois o objeto com nome equivocado chegou em sua residência. A co

BANCO vai RESSARCIR cliente por PIX NÃO AUTORIZADO e indenizá-lo em R$ 3 mil!

O cliente ingressou com uma ação contra a instituição financeira sob a alegação de que foi realizado um PIX de sua conta bancária no valor de R$ 9.900,00 sem a sua autorização. Ele contestou a transação, mas não teve o valor restituído. Já o banco afirmou que o fato ocorreu por culpa exclusiva de terceiros e pediu ao juiz que julgasse improcedentes os pedidos do cliente. Contudo, a juíza leiga que analisou o caso entendeu que houve falha na prestação de serviços da instituiçã

GOLPE DO MOTOBOY: Caixa deverá RESSARCIR CONSUMIDORA e INDENIZÁ-LA em R$ 5 mil!

A 3ª Vara Federal de Sorocaba (SP), reconheceu a responsabilidade da Caixa Econômica Federal pelos prejuízos causados a uma cliente, que perdeu cerca de R$ 145 mil após ser vítima do chamado "golpe do motoboy". Na decisão, o juiz Pedro Henrique Meira Figueiredo concluiu que as provas dos autos indicam que o prejuízo "não foi culpa exclusiva da vítima ou de terceiros". Ele entendeu que o banco falhou ao não perceber que a movimentação típica da mulher era "exígua" se comparada

EMPRESA é CONDENADA por CONTROLAR USO DE BANHEIRO por funcionária!

A 17ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região condenou uma empresa de telemarketing a indenizar em R$ 4 mil uma operadora de atendimento por danos morais pelo controle excessivo do uso do banheiro. A decisão reforma entendimento do juízo de origem. No processo, a trabalhadora alegou que só poderia sair do ponto de trabalho para usar o sanitário em horários de pausa determinados pela empresa, sendo vedado o uso das instalações fora desses períodos. A empresa, por o

EMPRESA de telemarketing é CONDENADA por E-MAILS publicitários SEM O CONSENTIMENTO de cliente!

Por violar a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados, uma empresa de telemarketing que enviou diversos e-mails publicitários sem o consentimento de cliente terá que pagar danos morais. A sentença foi redigida pelo juiz leigo Paulo Roberto Teixeira Ribeiro e homologada pelo juízo do 8º Juizado Especial Cível do RJ. Na ação, a consumidora alegou que vinha recebendo diversos e-mails publicitários da empresa ré. Afirmou que, apesar das tentativas, não obteve sucesso em realizar o

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