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MEDICAMENTO fora do ROL da ANS? PLANO DE SAÚDE deve FORNECER REMÉDIO à idosa com CÂNCER!

MEDICAMENTO fora do ROL da ANS? PLANO DE SAÚDE deve FORNECER REMÉDIO à idosa com CÂNCER!

O rol da Agência Nacional de Saúde (ANS) garante e torna público o direito assistencial dos beneficiários dos planos de saúde, contemplando os procedimentos considerados indispensáveis ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento de doenças e eventos em saúde. Mas o que fazer quando um determinado tratamento é imprescindível e não consta no rol da ANS? Em alguns casos, é necessário ingressar com uma ação judicial para pleitear os direitos do paciente e garantir que ele tenha o

RECUSA em tomar VACINA contra a COVID-19 gera DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA!

RECUSA em tomar VACINA contra a COVID-19 gera DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA!

A pandemia modificou a vida de todas as pessoas ao redor do mundo. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), as vacinas têm se mostrado eficazes contra o desenvolvimento de sintomas da Covid-19. É importante lembrar que, ainda assim, todos que se vacinarem precisam continuar mantendo o distanciamento, usar máscaras e higienizar as mãos adequadamente. Muitas discussões ainda existem em torno da vacina contra a Covid-19. Trata-se de um vírus descoberto recentemente, e

PENSÃO ALIMENTÍCIA: HORAS EXTRAS integram a BASE DE CÁLCULO da PENSÃO?

PENSÃO ALIMENTÍCIA: HORAS EXTRAS integram a BASE DE CÁLCULO da PENSÃO?

A pensão alimentícia é extremamente importante, pois é uma forma de garantir uma sobrevivência digna, com fundamento no direito à vida e na dignidade da pessoa humana, direitos previstos no art. 1º, III e art. 5°, caput da Constituição Federal . É um direito do alimentando (aquele que recebe a pensão alimentícia) e um dever do alimentante (aquele que paga a pensão). Uma dúvida muito comum relacionada a esse tema é se as horas extras daquele que realiza o pagamento dos aliment

FALTA DE ACESSIBILIDADE em prédio residencial? Moradora CADEIRANTE SERÁ INDENIZADA!

FALTA DE ACESSIBILIDADE em prédio residencial? Moradora CADEIRANTE SERÁ INDENIZADA!

No Brasil, a acessibilidade é um direito garantido por lei que se destina a implementar, de forma gradual, medidas para a remoção de barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e de atitudes, a fim de promover o acesso, amplo e irrestrito, com segurança e autonomia de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Infelizmente, embora seja garantida por lei, a acessibilidade não é uma realidade no país, daí a importância do Judiciário para assegurar os direitos daq

IMÓVEL ENTREGUE pelo inquilino EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS, sem condições de alugá-lo. E agora?

IMÓVEL ENTREGUE pelo inquilino EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS, sem condições de alugá-lo. E agora?

Imagine a seguinte situação: Você é dono de um imóvel que estava alugado e, após o inquilino entregar as chaves do imóvel, percebe que ele o devolveu em condições totalmente precárias e por isso você não conseguirá alugá-lo novamente, ficando com o prejuízo pelos danos e pelo tempo em que o mesmo será reformado! E agora? Numa situação como essa, saiba que o dono do imóvel (locador) deve ser indenizado pelo locatário (inquilino) não só pelos danos causados no imóvel, mas també

O que fazer quando o CÔNJUGE NÃO QUER ASSINAR O DIVÓRCIO?

O que fazer quando o CÔNJUGE NÃO QUER ASSINAR O DIVÓRCIO?

Com o tempo, o divórcio sofreu mudanças para se adequar a realidade vivenciada pelos casais na sociedade moderna. A partir da Emenda Constitucional 66/2010, o único requisito para decretar o divórcio passou a ser a manifestação da vontade de um dos cônjuges, não existindo mais a necessidade de prévia separação de fato por dois anos ou judicial por um ano. A Emenda alterou a Constituição Federal para facilitar e simplificar o divórcio. Deu nova redação ao artigo 226, parágrafo

A CONTA DE LUZ AUMENTOU sem justificativa? Veja O QUE FAZER!

A CONTA DE LUZ AUMENTOU sem justificativa? Veja O QUE FAZER!

A energia elétrica é um serviço essencial. Por isso, a conta de luz certamente é uma das despesas que todo brasileiro tem e não deixa de pagar. No entanto, já imaginou se a sua conta aumentasse significativamente de uma hora para a outra, sem nenhum motivo? O preço cobrado pela energia elétrica não pode aumentar de modo abusivo e injustificado! Recentemente, o juiz Fábio de Souza Pimenta, da 32ª Vara Cível de São Paulo, suspendeu a cobrança da Eletropaulo feita a uma agência

QUANTO CUSTA um DIVÓRCIO e como obter a GRATUIDADE DE JUSTIÇA?

QUANTO CUSTA um DIVÓRCIO e como obter a GRATUIDADE DE JUSTIÇA?

Em meio a tantos conflitos gerados pelo fim do casamento, a preocupação com os custos envolvidos no divórcio é algo muito comum. O valor de um divórcio pode variar bastante a depender de inúmeros fatores como o valor dos honorários do advogado, se o divórcio será litigioso ou consensual, judicial ou extrajudicial, se haverá a partilha dos bens e o respectivo valor patrimonial, a fixação de pensão alimentícia entre outras questões. No divórcio judicial há necessidade de recolh

Se você se identificou com alguma situação exposta, possui um amigo nesta situação ou tem alguma dúvida a respeito entre em contato conosco.