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Entenda como funciona a GUARDA COMPARTILHADA entre os pais após o relacionamento conjugal
Com o fim do relacionamento surgem dúvidas com relação aos tipos de guarda que poderão ser aplicadas nas relações com os filhos. A...


MENOR AUTISTA terá ISENÇÃO DE IPVA de veículo registrado no NOME DA MÃE!
A Justiça de Minas Gerais reconheceu o direito de menor autista receber a isenção de IPVA, mesmo o veículo sendo de propriedade de sua...


MULHER que foi PUNIDA NO TRABALHO por FICAR GRÁVIDA será INDENIZADA em R$ 50 mil!
A Justiça do Trabalho condenou um banco a pagar indenização de R$ 50 mil a uma ex-empregada, vítima de assédio moral no local de trabalho...


DIREITO DO TRABALHO: Empresa INDENIZARÁ por NÃO CONCEDER LICENÇA a mulher que sofreu ABORTO
A 8ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) ao pagamento de...


DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO: Menina IMPEDIDA de JOGAR FUTSAL será INDENIZADA.
A 4ª turma da 7ª câmara Cível do TJ/GO condenou a CBFS - Confederação Brasileira de Futebol de Salão a pagar indenização por danos morais...


Sofreu um golpe? Busque os seus direitos! É DEVER DO BANCO identificar e impedir TRANSAÇÕES ATÍPICAS
GOLPE E TRANSAÇÃO ATÍPICA: É dever do banco desenvolver mecanismos de segurança que identifiquem e bloqueiem movimentações que destoem do...


JUSTIÇA DO TRABALHO aceita GRAVAÇÃO DE CONVERSAS para provar PAGAMENTOS POR FORA.
PAGAMENTO POR FORA: A gravação feita por um dos interlocutores para comprovar um fato de seu interesse não afronta o devido processo...


Problemas com a 123 MILHAS? Saiba o que fazer!
Na sexta-feira, 18/08/2023, a 123 MILHAS anunciou que irá suspender os pacotes e a emissão de passagens de sua linha promocional,...


Empresa INDENIZARÁ TRABALHADORA OBRIGADA a usar ROUPAS SENSUAIS durante expediente
O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) condenou uma empresa do ramo de prestação de serviços ao pagamento de R$ 30 mil de...


HOSPITAL INDENIZARÁ GESTANTE em R$ 16 mil por FALHA que causou PARTO DOMICILIAR!
A 11ª câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais acatou o pedido de recurso de uma decisão da comarca de Ipatinga/MG, no Vale do...
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