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STJ decide que PRODUTO DEFEITUOSO pode ser DEVOLVIDO direto na LOJA!

Quando um produto apresenta algum defeito o consumidor é orientado a entregá-lo nos postos de assistência técnica e não na loja onde foi comprado, a menos que o serviço de reparação especializada não esteja disponível no município onde reside. Ocorre que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem um novo entendimento sobre esse assunto que certamente vai agradar o consumidor! A 3ª Turma do STJ entendeu que impedir que o consumidor retorne com o produto defeituoso ao vendedor e orientar o encaminhamento ao fabricante ou assistência técnica para efetuar o conserto representa imposição de dificuldades ao exercício de seu direito de possuir um bem que sirva aos fins a que se destina. A lógica do C

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©2016 por Fabiano Macário - fabianomacario.adv@gmail.com

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