O sequestro relâmpago é um crime muito comum no qual a vítima é mantida por um curto espaço de tempo sob controle de criminosos, que visam conseguir dinheiro através de saques em caixas eletrônicos ou outras transações financeiras. Foi exatamente o que aconteceu com uma consumidora idosa e o Banco Itaú terá que indenizá-la após sofrer um sequestro relâmpago e ser obrigada a movimentar R$ 450 mil, sendo R$ 300 mil em saques e o restante em empréstimos. O Tribunal de Justiça de

Não é rara a situação em que um dos cônjuges tenha adquirido sozinho um imóvel antes do casamento durante o namoro. Após se casarem, este imóvel deverá ser partilhado em caso de divórcio? Recentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao Recurso Especial de uma mulher para evitar a partilha de parte de um imóvel com o ex-marido após o divórcio. Ela comprou o imóvel em março de 2011 enquanto namorava o homem que viria a ser seu marido. Deu entrad

A paternidade socioafetiva é o reconhecimento jurídico da maternidade e/ou paternidade com base no afeto, sem que haja vínculo de sangue entre as pessoas, ou seja, quando um homem e/ou uma mulher cria um filho como seu, mesmo não sendo o pai ou mãe biológica da criança ou adolescente. Recentemente, uma decisão prolatada pelo juiz Lucas Chicoli Nunes Rosa, titular da Vara Única da comarca de São Lourenço do Oeste (SC) chamou a atenção no âmbito jurídico, embora esteja corretam

A biometria facial é uma tecnologia que registra e codifica informações, determinando a identidade a partir da análise do rosto. Como cada pessoa tem as suas características de forma única, esse sistema permite a autenticidade de forma rápida e prática nos mais diversos segmentos, desde o entretenimento até a segurança. No entanto, as instituições financeiras precisam se resguardar quando prestam determinados serviços dessa maneira, como um contrato de empréstimo, por exemplo

Estamos quase completando 2 anos de pandemia, onde a Covid-19 tem afetado drasticamente o convívio social, pois é altamente transmissível, não sendo novidade para ninguém que, ao apresentar os sintomas ou suspeitar que pode estar com a doença, o correto é buscar ajuda médica e cumprir o isolamento social para que outras pessoas não fiquem doentes também, principalmente se o exame der positivo para o Coronavirus. Recentemente, uma empregada que não observou o isolamento domici

Em 2015, “dieselgate” foi o nome dado pela imprensa internacional para o escândalo de falsificação de testes de emissões de poluentes envolvendo diversas fabricantes de carros pelo mundo. O caso explodiu após a descoberta de fraude realizada pelo Grupo Volkswagen nos Estados Unidos, mas não demorou até investigações desvendarem desdobramentos em outros países, incluindo o Brasil. A marca então confirmou que 11 milhões de carros a diesel possuíam esse software. Entre eles, est

Sem dúvidas o Iphone é um dos aparelhos mais desejados na atualidade pelas inúmeras vantagens oferecidas e, considerando que se trata de um produto de valor elevado, espera-se que ele ofereça a proteção necessária para evitar a ação de golpistas. Recentemente, um consumidor, que inclusive é advogado e atuou em causa própria, foi assaltado e contou que o responsável pelo roubo conseguiu modificar a senha do seu iPhone 12, desinstalar a funcionalidade de busca do aparelho, aces

O término de um relacionamento geralmente é uma situação desagradável e que causa sofrimento em ambas as partes. No entanto, algumas pessoas não aceitam o fim da relação e acabam tomando medidas drásticas como forma de vingança, postando fotos íntimas na internet com o intuito de causar humilhação e constrangimento. Revenge Porn é uma expressão criada nos Estados Unidos, que traduzido significa pornografia de vingança ou pornografia de revanche. A conduta denominada pornograf

O erro médico é um defeito na prestação do serviço de saúde que causa dano ao paciente. Algumas vezes o dano causado é tão grave que pode até mesmo levar à morte. Nesses casos, é possível pleitear uma indenização por danos morais. Ainda que nenhuma quantia em dinheiro seja suficiente para reparar a perda de um ente querido, já que é impossível determinar o valor de uma vida, a indenização determinada nessas situações tem o intuito de amenizar minimamente o sofrimento da famíl

A negativação indevida ocorre quando uma empresa comete o erro de inserir o nome de alguém nos cadastros de proteção ao crédito, como SPC e SERASA, por uma dívida que não existe ou que já foi quitada. Um erro primário dessa natureza pode gerar, inclusive, uma indenização por danos morais, considerando todo o transtorno e constrangimento causado à honra e à imagem da pessoa. Recentemente, um consumidor alegou que, ao solicitar um cartão de crédito junto à Caixa Econômica Feder