O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro destinado a trabalhadores(as) informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos(as) e desempregados(as), tendo por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Novo Coronavírus (COVID 19). Recentemente, uma pessoa teve o auxílio emergencial retido pelo Banco do Brasil para saldar débito de um financiamento imobiliário que havia realizado. Além de solicitar a devolução do dinheiro, o consumidor disse que houve má prestação de serviços por parte do banco, uma vez que o saldo devedor já havia sido renegociado. O magistrado que apreciou o caso acolheu o argumento. Segundo o entendimen

A compra de ações não é mais uma prática comum apenas entre os grandes investidores, denominados como “arrojados” ou “agressivos”, classificação dada aos que já conhecem o funcionamento do mercado financeiro e as características dos ativos. As pessoas em geral estão se preocupando mais com o dinheiro de forma consciente, buscando cada vez mais conhecimentos sobre finanças não só para economizarem, mas também para superarem a inflação e até mesmo para auferirem lucros. Com isso, a poupança já não é mais sinônimo de investimento e as ações se popularizaram. No entanto, investir em ações pode não ser tão simples quanto parece, uma vez que implica em altos riscos que muitas vezes não são conside

Muitas pessoas optam pelo seguro do celular devido ao alto custo de um smartphone e por conta do elevado índice da criminalidade no Brasil. Entretanto vários consumidores estão enfrentando problemas mesmo após contratar esse tipo de seguro, pois ao ter o aparelho furtado as seguradoras negam o pagamento do prêmio alegando que não cobrem furto simples. Afinal você sabe a diferença entre furto simples e furto qualificado? Provavelmente a maioria dos consumidores não sabe a diferença e ficariam frustrados diante de uma situação como essa. O crime de furto está previsto no artigo 155 do Código Penal e consiste na subtração que coisa alheia móvel sem que haja violência. O furto qualificado é a su

O término de um relacionamento amoroso nem sempre é fácil, principalmente para aquele(a) que não desejava o fim da relação. Muitas vezes a frustração faz com que as redes sociais sejam utilizadas para desabafar ou até mesmo para atacar e ofender o(a) ex-parceiro(a) ou a nova pessoa com quem este(a) passou a se relacionar. Recentemente uma mulher foi condenada ao pagamento de danos morais por agressões e xingamentos presenciais e por meio das redes sociais praticados contra a pessoa que se envolveu com o seu ex-namorado. A autora ajuizou ação narrando que teve um relacionamento esporádico com uma pessoa que havia se relacionado anteriormente com a ré e, por esse motivo, passou a ser agredida

O salário maternidade é um benefício devido à pessoa que se afasta de sua atividade por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Este benefício é pago pelo empregador no caso de trabalhadores com carteira assinada ou pelo INSS para quem contribui por conta própria ou não possui vínculo empregatício e tenha a qualidade de segurado. Assim, a pessoa que não está trabalhando também tem direito ao salário maternidade, desde que mantenha a qualidade de segurado. Para ter direito a pessoa que está desempregada precisa ter ao menos 10 meses de contribuições ao INSS e a qualidade de segurada no momento do fato gerador do benefício. Ou seja, e