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Desistiu de COMPRAR IMÓVEL por ATRASO na ENTREGA? Você não é obrigado a arcar com COTAS CONDOMINIAIS

Recentemente um consumidor assumiu um contrato de promessa de compra e venda referente à aquisição de um imóvel, mas pediu a rescisão do...

Traição é um tema polêmico e sempre gera muitas dúvidas. Embora o adultério não seja mais crime desde 2005, é importante ter em mente que...

O fornecimento de energia elétrica é um serviço essencial por ser indispensável à vida cotidiana de todo ser humano. Exatamente por isso,...

A pensão alimentícia é o valor pago à uma pessoa para o suprimento de suas necessidades básicas de sobrevivência. Apesar da palavra...

A realização do pré-natal representa papel fundamental na prevenção e/ou detecção precoce de patologias, tanto maternas como fetais,...

Existem muitos estudos demonstrando os benefícios que a Cannabis pode oferecer, contribuindo significativamente no tratamento de doenças...

"Brasileiro é apaixonado por carros". A compra de um automóvel zero quilômetro é motivo de satisfação e felicidade, representando, muitas...

A venda casada é caracterizada quando um consumidor, ao adquirir um produto ou serviço, leva conjuntamente outro da mesma espécie ou não....

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A Lei nº 11.108/2005 garante às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto...

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