Notícias jurídicas | Macário & Barcelos Advocacia

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GOLPE DO MOTOBOY: Caixa deverá RESSARCIR CONSUMIDORA e INDENIZÁ-LA em R$ 5 mil!

A 3ª Vara Federal de Sorocaba (SP), reconheceu a responsabilidade da Caixa Econômica Federal pelos prejuízos causados a uma cliente, que...

A 17ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região condenou uma empresa de telemarketing a indenizar em R$ 4 mil uma operadora de...

Por violar a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados, uma empresa de telemarketing que enviou diversos e-mails publicitários sem o...

A 14ª câmara de Direito Privado do TJ/SP determinou que a Pagseguro indenize em R$ 5 mil uma consumidora que teve valor bloqueado sem...

Quem comprou imóvel nos últimos 5 anos, seja residencial ou comercial, pode ter direito à restituição do valor pago a mais pelo Imposto...

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, quando há dano, independentemente de qualquer indagação relacionada à culpa, a instituição...

A obrigação do médico é de meio e não de resultado. Portanto, ele fica obrigado a empregar a boa técnica e o zelo de acordo com a...

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, quando reconhecida a responsabilidade estatal por acidente com morte em...

Uma criança que se machucou no escorregador de uma lanchonete do McDonald's deverá ser indenizada, por danos morais, em R$ 4 mil. A...

Um homem que teve o nome negativado indevidamente nos cadastros de restrição ao crédito (SPC e SERASA) por uma empresa de créditos...

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