Por que regularizar um imóvel é tão importante? Adquirir um imóvel é uma das maiores conquistas da vida, mas muitas pessoas desconhecem a importância de manter toda a documentação em dia. Um imóvel pode estar sendo utilizado normalmente e, ainda assim, apresentar irregularidades que dificultam sua venda, financiamento ou até mesmo sua transmissão aos herdeiros. Muitas pessoas só descobrem que seu imóvel está irregular justamente quando mais precisam, conforme destacado nas si

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma importante decisão em favor dos direitos das pessoas trans ao reconhecer que os planos de saúde são obrigados a custear a cirurgia de feminização facial quando o procedimento integra o processo transexualizador e possui indicação médica.

Um ano após a cirurgia ortopédica, um paciente foi surpreendido com uma cobrança superior a R$ 20 mil pelos insumos utilizados no procedimento e teve o nome negativado nos cadastros de inadimplentes (SPC e SERASA). Diante desse cenário, a Justiça determinou liminarmente que o plano de saúde assumisse a dívida junto ao hospital ou efetuasse o pagamento das despesas, sob pena de multa diária, além de ordenar a retirada do nome do consumidor dos cadastros de inadimplentes em pou

A Justiça determinou que o plano de saúde custeasse integralmente a terapia indicada pelo médico, car-T, reforçando o entendimento de que a conduta médica deve prevalecer sobre limitações contratuais ou administrativas impostas pelas operadoras.

Plano de saúde deve custear cirurgia robótica para tratamento de câncer, decide STJ! Quem já precisou de um plano de saúde em um momento delicado sabe o quanto pode ser angustiante receber uma negativa. Não é só uma questão burocrática. É medo, insegurança e, muitas vezes, a sensação de estar completamente desamparado diante de algo tão sério quanto a própria saúde. Infelizmente, é muito comum que pacientes, especialmente em tratamentos mais complexos como o câncer, se depare

REEMBOLSO DE DESPESAS HOSPITALARES: A 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, determinou que uma operadora de...

Com o fim do relacionamento surgem dúvidas com relação aos tipos de guarda que poderão ser aplicadas nas relações com os filhos. A...

​ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade do fornecedor por defeitos ocultos apresentados em...

Erro na entrega do produto: Uma loja on-line de roupas e acessórios foi condenada a devolver R$ 522,96 a um consumidor por erro na...

DIFAMAÇÃO E INDENIZAÇÃO: Uma jovem será indenizada em R$ 4.053,05, por danos materiais, e em R$ 10 mil, por danos morais, pelo...