BOLETO FALSO: VÍTIMA DE GOLPE que pagou BOLETO FRAUDULENTO será INDENIZADA!O boleto bancário ainda é um meio utilizado para pagamento de produtos ou serviços prestados. Essa forma de pagamento faz parte do...
HOSPITAL deve PERMITIR DOULA mesmo com PRESENÇA DE ACOMPANHANTEA Lei nº 11.108/2005 garante às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto...
EMPREGADA que comia FAST FOOD será INDENIZADA por empregador que PROIBIA levar a PRÓPRIA REFEIÇÃODe acordo com o artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em qualquer trabalho contínuo que exceda 6 horas é obrigatória a...
DIREITO IMOBILIÁRIO: É possível SUBSTITUIR IGPM por IPCA?O IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado) é divulgado mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV...
EX tem DIREITO DE VISITAR o ANIMAL de ESTIMAÇÃO após a SEPARAÇÃO?Os animais de estimação fazem parte da vida de muitas famílias, desenvolvendo entre os seus donos um sentimento de amor tão profundo que...