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BANCO INDENIZARÁ cliente por COBRAR ANUIDADE de CARTÃO DE CRÉDITO NÃO SOLICITADO
A cobrança indevida de valores com violação da boa-fé objetiva exige a restituição em dobro, conforme o parágrafo único do artigo 42 do...


JUROS ABUSIVOS? Cliente poderá QUITAR FINANCIAMENTO do carro em VALOR INFERIOR ao contrato!
Por considerar que o contrato tinha juros abusivos, a 4ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu,...


MÃE de aluna AGRIDE PROFESSORA em universidade e é CONDENADA A PAGAR INDENIZAÇÃO.
Os desembargadores da 8ª turma Cível do TJ/DF mantiveram sentença que condenou a mãe de aluna de uma universidade particular a pagar...


Prometeu CASCHBACK e não cumpriu? Empresa INDENIZARÁ cliente após NÃO CUMPRIR CASCHBACK em promoção!
Cliente deverá ser indenizado por uma empresa de comércio varejista que não cumpriu uma promoção. O consumidor comprou um telefone no...


HOSPITAL é CONDENADO a pagar R$ 30 mil por IMPEDIR PAI de ASSISTIR ao PARTO DO FILHO!
O juiz de Direito Bernardo Fajardo Lima, da 2ª vara Cível de Itapemirim/ES, condenou um hospital que impediu o pai de acompanhar o parto...


PLANO DE SAÚDE que não cobre OBSTETRÍCIA tem que pagar PARTO DE URGÊNCIA, de acordo com o STJ.
Nos planos de saúde contratados na modalidade hospitalar, a ausência de previsão contratual de cobertura de atendimento obstétrico não...


SBT e HUMORISTA vão INDENIZAR jovem em R$ 5 mil por chamar CABELO CRESPO de "ESPANADOR"!
A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reverteu sentença e condenou o SBT e o humorista Alexandre Porpetone a indenizarem jovem que foi...


LOJA INDENIZARÁ CLIENTE por ferimentos durante ROUBO DE MALOTE dentro estabelecimento.
Por entender que a fornecedora criou e propagou um risco para os consumidores, a 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de...


MULHER pede INDENIZAÇÃO por ter NOME TROCADO por "vagabunda" em CARTÃO DE CRÉDITO!
Uma mulher teve o sobrenome trocado pela palavra "vagabunda" em seu cartão de crédito. A vítima, residente em Campo Grande/MS, alegou ter...


BANCO vai RESSARCIR cliente por PIX NÃO AUTORIZADO e indenizá-lo em R$ 3 mil!
O cliente ingressou com uma ação contra a instituição financeira sob a alegação de que foi realizado um PIX de sua conta bancária no...
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