De acordo com os autos, faltando 15 minutos para o início da cerimônia houve uma súbita queda de energia que atrasou o casamento em 1 hora. Durante o período, os noivos tentaram contato com a concessionária, sem sucesso, e souberam que a falha no fornecimento de luz havia atingido todo o município. Em razão da falta de energia, a prestação de alguns serviços contratados para o casamento foi suspensa, como cabine de fotografia instantânea e apresentação musical. Na sentença, o

Em fevereiro de 2020, uma mulher foi à Panificadora e Confeitaria Recanto dos Pães para comprar um lanche e sofreu uma queda após escorregar em uma poça de suco. Por conta do acidente fraturou o pé esquerdo, o que a impossibilitou de trabalhar por 120 dias. Ela afirma que os funcionários não prestaram qualquer tipo de auxílio e que houve culpa do estabelecimento, que não sinalizou que o piso estava molhado, e por isso ingressou com uma ação para pleitear uma indenização. Em s

Quem sofre redução parcial e permanente da capacidade laborativa tem direito de receber uma pensão, conforme previsto no artigo 950 do Código Civil, independentemente da existência de capacidade para o exercício de outras atividades, em virtude de maior sacrifício para a realização do serviço, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assim entendeu a 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar uma empresa de ôn

A teoria do Desvio Produtivo do Consumidor, criada pelo advogado Marcos Dessaune, defende que todo tempo desperdiçado pelo consumidor para a solução de problemas gerados por maus fornecedores constitui dano indenizável. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já pacificou o entendimento para condenar fornecedores a indenizar em danos morais por desvio produtivo do consumidor. Com base nessa teoria, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paul