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Carnaval é feriado ou não?

A época do ano mais festiva, colorida, animada e esperada chegou: O Carnaval! Essa certamente é uma das festas mais simbólicas do Brasil, no entanto, não está prevista dentro da legislação brasileira como um feriado nacional. Oficialmente, o carnaval não é feriado em todos os estados do Brasil. Assim, se o empregado faltar ao trabalho sem nenhuma justificativa poderá até mesmo ser demitido pelo empregador, quando associado com outras penalidades já aplicadas anteriormente. No Rio de Janeiro a terça-feira de Carnaval foi declarada como feriado estadual por meio da Lei nº 5.243/08, nesse caso, valem as mesmas regras de outros feriados do ano. É muito comum que a segunda, terça e quarta-feira d

As aulas voltaram. E você, conhece os seus direitos?

Muitos alunos voltaram a estudar e muitas dúvidas podem surgir nesse momento quanto à lista de material escolar, uniforme, matrícula, taxas cobradas pela instituição de ensino e também em relação à situação do aluno que está inadimplente. Sendo assim, conheça os seus direitos para evitar aborrecimentos logo no início do ano letivo! Primeiramente, é importante saber que os alunos que já estudam na escola têm o direito à renovação da matrícula, exceto aqueles que estejam inadimplentes. Isso porque a lei 9.870/99 não impede que os colégios e universidades se neguem a renovar a inscrição de inadimplentes. No entanto, não podem cancelar a matrícula de alunos em débito durante o ano letivo nem pro

Plano de saúde pode limitar tratamento prescrito por médico?

Contratar um plano de saúde significa para muitas pessoas ter a tranquilidade de usufruir de um atendimento médico de qualidade a qualquer momento. Infelizmente, alguns consumidores podem ser surpreendidos quando o plano limita ou não autoriza determinados tratamentos prescritos pelo médico. Essa situação é comum e aconteceu recentemente em São Paulo com um paciente diagnosticado com transtorno do espectro autista (TEA), onde o plano de saúde do qual é beneficiário, se negou a custear os tratamentos indicados, alegando que no contrato não há previsão para cobertura nos moldes postulados. Somente após ingressar com uma ação judicial o paciente pôde obter o tratamento, conseguindo resguardar o

Você sabe o que é estelionato sentimental?

Um dos grandes anseios da maioria das pessoas é encontrar um parceiro ideal para vivenciar um relacionamento amoroso. No entanto, infelizmente é possível se deparar com pessoas que no fundo não tenham a intenção de simplesmente estabelecer um vínculo afetivo, mas sim o intuito de auferir vantagens para si mesmas a partir dessa relação aparentemente amorosa. Há pessoas que se aproveitam da confiança estabelecida dentro de um relacionamento para aplicar golpes, como o ocorrido recentemente, onde a 4ª Câmara do Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso – TJMT condenou um homem a pagar R$ 10 mil por danos morais a uma mulher, além de ressarci-la pelo prejuízo causado após a prática d

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©2016 por Fabiano Macário - fabianomacario.adv@gmail.com

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