• Isabella Cristina Alves da Silva

IPHONE12: ASSALTANTE conseguiu ACESSAR DADOS e APPLE terá que INDENIZAR CONSUMIDOR em R$ 5 mil


Sem dúvidas o Iphone é um dos aparelhos mais desejados na atualidade pelas inúmeras vantagens oferecidas e, considerando que se trata de um produto de valor elevado, espera-se que ele ofereça a proteção necessária para evitar a ação de golpistas.


Recentemente, um consumidor, que inclusive é advogado e atuou em causa própria, foi assaltado e contou que o responsável pelo roubo conseguiu modificar a senha do seu iPhone 12, desinstalar a funcionalidade de busca do aparelho, acessar todos os seus dados e ainda efetuar quatro transações bancárias. Os valores mais tarde foram restituídos pela instituição financeira.


Segundo o advogado, não seria razoável que um aparelho fabricado por uma empresa do tamanho da Apple e comercializado por alto valor não pudesse oferecer a segurança necessária para seus usuários. Ele destacou que o celular foi acessado pelo criminoso mesmo sem sua senha e identidade visual.


A Apple, por outro lado, alegou que ele não teria feito os procedimentos de segurança recomendados.


Ao julgar o caso, o magistrado entendeu que ficou demonstrada a fragilidade do sistema do aparelhos e a responsabilidade da empresa pelo vício de fabricação: "Jamais poderia se admitir que terceiros sem esses dados conseguissem acessar o aparelho", constou na decisão.


Ainda de acordo com a sentença, "os fatos ultrapassaram o mero dissabor" já que a situação indubitavelmente causou inquietação, ansiedade e apreensão até ser resolvida pela instituição financeira".


Assim, por constatar a falha na segurança do produto fabricado, o 4º Juizado Especial Cível de Vitória condenou a empresa de eletrônicos Apple a indenizar o consumidor em R$ 5 mil por danos morais em razão do aparelho celular que foi roubado e acessado pelo assaltante.


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Processo: 5014565-75.2021.8.08.0024


Fonte:


HIGÍDIO, José. Apple deve indenizar consumidor após celular ser acessado por assaltante. Revista Consultor Jurídico, 25 de novembro de 2021, 19h55. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-nov-25/apple-indenizar-consumidor-celular-acessado-assaltante Acesso em: 25/11/2021.


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