• Isabella Cristina Alves da Silva

EX tem DIREITO DE VISITAR o ANIMAL de ESTIMAÇÃO após a SEPARAÇÃO?


Os animais de estimação fazem parte da vida de muitas famílias, desenvolvendo entre os seus donos um sentimento de amor tão profundo que em alguns casos pode gerar transtornos quando um casal decide se separar, pois quem ficará com o pet? Sugerimos a leitura do artigo "Quem ficará com o animal de estimação após o divórcio?"


E aquele que deixar de morar com o animalzinho de estimação, terá o direito de visitá-lo? A resposta é sim, é possível pleitear o direito de visitação! Após a dissolução de uma união, o juiz pode estipular a copropriedade de um animal de estimação em caso de clara relação afetiva e de cuidado de ambas as partes com o pet.


Esse entendimento foi adotado pela 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao garantir o direito à uma mulher de visitar regularmente a cachorrinha que mora com seu ex-companheiro.


A decisão se deu em ação de reconhecimento e dissolução de união estável proposta pela mulher. Além da partilha dos bens comuns, a autora também pediu o direito de visitar a cachorrinha que o ex-companheiro ganhou durante o relacionamento.

O juízo de origem reconheceu a união estável entre junho de 2016 a fevereiro de 2019 e fixou as visitas ao animal de estimação aos sábados e domingos alternados, das 9h às 19h. A cachorra deve ser entregue sempre na portaria do condomínio do réu.


O homem recorreu contra a medida e disse que a ex-companheira não mantém mais relações com a cachorra, sendo que as visitas serviriam apenas para "estressá-lo" ou como "vingança" por parte da autora. Porém, por unanimidade, a turma julgadora negou provimento ao recurso.


"O animal de estimação foi doado para o varão no curso da união estável, em benefício da entidade familiar, de modo que inexiste motivo para impedir o direito de visitação em favor da autora, concedido initio litis, ante o alegado laço de afeto", disse o relator, desembargador James Siano.


O magistrado destacou não haver notícias de qualquer conduta da autora que representasse abuso de direito ou mero comportamento vingativo. Assim, ele não vislumbrou motivo para afastar o direito de visitas regulares da autora.


Nessas situações, o ideal é que o ex-casal consiga estabelecer um acordo sobre todos os aspectos que envolvem o fim da relação, inclusive sobre os cuidados com o animal de estimação. Mas, sabemos que, em alguns casos, o diálogo se torna um grande desafio quando não é possível chegar a um denominador comum. Sendo assim, existe a possibilidade de ingressar com uma ação judicial para resguardar os direitos pertinentes à parte que se sentir lesada e garantir uma solução adequada para o conflito estabelecido.


Caso tenha dúvidas sobre o assunto, consulte um advogado de sua confiança.


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Processo: 1004534-44.2019.8.26.0344


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Fonte:


VIAPIANA, Tábata. Mulher tem direito a visitação fixa de cachorra que ficou com ex-marido, decide TJ-SP. Revista Consultor Jurídico. Publicado em: 01/07/2021. Disponível em: https://www.direitonews.com.br/2021/07/mulher-direito-visitacao-fixa-cachorra-marido.html Acesso em: 01/07/2021.


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