PAI SOCIOAFETIVO: PADRASTO teve a GUARDA de sua ENTEADA concedida pela JUSTIÇA!
A paternidade socioafetiva é o reconhecimento jurídico da maternidade e/ou paternidade com base no afeto, sem que haja vínculo de sangue entre as pessoas, ou seja, quando um homem e/ou uma mulher cria um filho como seu, mesmo não sendo o pai ou mãe biológica da criança ou adolescente.
Recentemente, uma decisão prolatada pelo juiz Lucas Chicoli Nunes Rosa, titular da Vara Única da comarca de São Lourenço do Oeste (SC) chamou a atenção no âmbito jurídico, embora esteja corretamente fundamentada e pautada nos laços afetivos que devem prevalecer ao se falar em família: Uma menina de 6 (seis) anos de idade teve sua guarda familiar concedida ao ex-padrasto, que já buscava o reconhecimento de paternidade há um ano.
Ele teve um relacionamento de três anos com a mãe da criança. Os dois criaram um vínculo muito forte. A relação do casal terminou em virtude dos problemas causados pela dependência química da mulher, mas o homem manteve os cuidados financeiros e afetivos com a criança.
A mãe perdeu a guarda da filha por expor a criança a locais e perigos decorrentes do uso de drogas. Com o pai biológico, a menina ficou por pouco tempo. Além disso, sua madrasta, na ocasião, denunciou o marido por abusos sexuais contra a criança. A agressão está sob investigação. Os avós paternos revelaram desinteresse em ficar com a menina. Foi aí que ela passou a viver com uma tia por parte de pai.
Todas as testemunhas ouvidas durante o processo confirmaram que a criança o reconhece como pai e demonstra muito apreço pelo ex-padrasto. Os relatos também foram bastante positivos sobre os cuidados oferecidos à criança.
Diante dessas informações, o juiz não teve dúvidas em conceder o reconhecimento da paternidade socioafetiva a ele. Assim, na certidão de nascimento da menina serão acrescidos os nomes do agora pai socioafetivo e dos pais dele, como avós socioafetivos.
Serão mantidos os nomes do pai e avós biológicos. A criança também receberá o sobrenome do novo pai, que, desde o último dia 13, é o detentor da sua guarda.
A paternidade socioafetiva está em pé de igualdade com a biológica pelo entendimento das cortes superiores.
“A Carta Magna coloca os interesses da criança e do adolescente em total primazia na sociedade. Em seu artigo 277 isso é explicitado de forma indelével. Dentro dos direitos elementares está o direito de ser reconhecido como filho”, cita o magistrado.
O processo tramita em segredo de justiça.
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Fontes:
Direito de Família — Filiação socioafetiva. Ministério Público do Paraná. Disponível em: https://mppr.mp.br/pagina-6666.html Acesso em: 23/12/2021.
PAI SOCIOAFETIVO: Juiz reconhece paternidade e concede guarda de menina a ex-padrasto. Site Direito News (Com informações do TJ-SC) – Por: Redação JuriNews - jurinews.com.br. Publicado em: 21/12/2021. Disponível em: https://www.direitonews.com.br/2021/12/juiz-paternidade-socioafetivo-guarda-menina-padrasto.html Acesso em: 23/12/2021.
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