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  • Foto do escritorIsabella Cristina Alves da Silva

DOENÇA OCUPACIONAL: MOTORISTA que DESENVOLVEU CEGUEIRA será INDENIZADO em R$ 1 milhão!


Um motorista de carreta teve reconhecida cegueira como doença ocupacional. Em razão disso, transportadora terá de indenizá-lo em R$ 1 milhão. Assim decidiu a 7ª turma do TRT da 1ª região.


O trabalhador perdeu a visão bilateral durante o pacto laboral. Na ação, narrou que tem diabetes e que esta evoluiu para cegueira. Indicou na ação que há nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a doença.


Segundo os magistrados, ficou demonstrado no processo que o trabalho foi fator desencadeante da moléstia do trabalhador, haja vista as condições extenuantes em que vinha se desenvolvendo, de "longas jornadas de 12/14 horas em viagens de 20/30 dias seguidos, guiando até 22h", além do fato de "o autor ter ingressado na empresa apto para o trabalho vindo a adoecer somente após mais de dois anos de trabalho".


A relatora, desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro, destacou que "ninguém ignora que os olhos dos motoristas são excessivamente expostos a fatores que podem provocar lesões/doenças, como o vento ou o ar condicionado em excesso, sol e ofuscamento por faróis, sobretudo quando cumpridas longas jornadas".


Na decisão, foi observada a presença do NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário) e o fato de a atividade de motorista de caminhão ser reconhecida como atividade de risco. Somado aos demais elementos probatórios, restou demonstrado que o meio ambiente laboral atuou como, no mínimo, concausa para o aparecimento da doença ocupacional no autor, sendo assim reconhecida a responsabilidade objetiva da empresa.


"Diante da vinculação do NTEP entre a doença do autor e a atividade empresarial, há responsabilidade objetiva, nos termos do art. 927 do CC e arts. 20 e 21-A da lei 8.213/91, impondo à ré o dever de indenizar."


A condenação foi fixada em R$ 400 mil por danos materiais e R$ 200 mil por danos morais. A empresa foi condenada ainda ao pagamento de danos emergentes correspondentes ao valor do benefício previdenciário que o autor deveria receber e o que efetivamente recebe, e o custeio de todo o tratamento médico, ambos de forma vitalícia. A indenização, somada, foi estimada em R$ 1 milhão.


A decisão foi unanime e reformou a sentença da 28ª vara do Trabalho do Rio de Janeiro.


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Processo: 0100284-48.2020.5.01.0006


Fonte:

Doença ocupacional: Por cegueira, motorista será indenizado em R$ 1 mi. Site Migalhas. Publicado em: 4 de abril de 2023. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/quentes/384209/doenca-ocupacional-por-cegueira-motorista-sera-indenizado-em-r-1-mi Acesso em: 04 de abril de 2023.


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