A CONTA DE LUZ AUMENTOU sem justificativa? Veja O QUE FAZER!

A energia elétrica é um serviço essencial. Por isso, a conta de luz certamente é uma das despesas que todo brasileiro tem e não deixa de pagar. No entanto, já imaginou se a sua conta aumentasse significativamente de uma hora para a outra, sem nenhum motivo?

O preço cobrado pela energia elétrica não pode aumentar de modo abusivo e injustificado!

Recentemente, o juiz Fábio de Souza Pimenta, da 32ª Vara Cível de São Paulo, suspendeu a cobrança da Eletropaulo feita a uma agência de investimentos. A cobrança mensal média da empresa era de R$ 1,7 mil. Durante a pandemia do novo Coronavírus passaram a ser cobrados valores que vão de R$ 15 mil a 17 mil! O detalhe é que o escritório nem está funcionando normalmente, já que os trabalhadores estão atuando em regime de home office.

O magistrado determinou a suspensão da cobrança com vencimento em abril e das seguintes, bem como a realização de qualquer protesto ou negativação, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

Atualmente as empresas estão sofrendo elevadas cobranças, totalmente diferentes da média mensal em suas contas de energia elétrica, caracterizando clara abusividade, bem como uma espécie de sanção política, pois, caso a empresa não efetue o pagamento do valor cobrado, poderá sofrer o corte do fornecimento de energia elétrica.

Infelizmente esse tipo de conduta também pode acontecer com pessoa física, ou seja, não são apenas as empresas que sofrem com o aumento repentino da conta de luz. Caso isso ocorra com você, a primeira coisa a ser feita é conferir tudo que está sendo cobrado na sua conta. Afinal, você pode acabar pagando um valor indevido.

Caso observe alguma cobrança ou código não identificado em sua conta, procure imediatamente a concessionária de energia para esclarecer o motivo da cobrança. Lembre-se de anotar o protocolo da ligação, do contato pela Internet ou do contato presencial.

Se não conseguir resolver o problema diretamente com a empresa, o caso deve ser levado ao Procon de sua cidade. Outra opção é registrar uma reclamação através do site Consumidor.gov ou do site Reclame Aqui.

Se não conseguir solucionar o problema através das alternativas anteriores, é recomendado consultar um advogado para resguardar os seus direitos, pois pode ser inevitável mover uma ação judicial pleiteando a devida indenização pelos danos morais e materiais. Nesses casos a Justiça vem aplicando a Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor criada pelo advogado Marcos Dessaune. A referida teoria defende que o tempo desperdiçado pelo consumidor para a solução de problemas criados por maus fornecedores de produtos ou serviços constitui dano indenizável. (Clique aqui e leia mais sobre a Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor).

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), se você pagar alguma conta com cobranças indevidas, terá o direito de pedir o dinheiro de volta, em dobro, com juros e correção monetária, conforme prevê o parágrafo único do artigo 42: "O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável".

Para aqueles que querem reduzir as despesas com a energia elétrica uma boa alternativa é a instalação de uma usina de energia solar. De acordo com a empresa Plano B Energia "Com a instalação de um sistema de energia solar fotovoltaico você passa a economizar muito na conta de luz. Em alguns casos até 90%".

"Além de seu grande apelo sustentável e de ser uma ótima aliada no combate ao aquecimento global, a energia solar possui uma fonte inesgotável. Isso implica em um enorme potencial de crescimento para os próximos anos diferente de energias obtidas por fontes não renováveis".

A intenção desse artigo é levar conhecimento jurídico para as pessoas, pois muitos desconhecem seus direitos. Por isso se você gostou ou essa informação foi útil para você clique em "Curtir o artigo" e compartilhe nas redes sociais para que essa relevante informação chegue a outras pessoas. Você também poderá fazer comentários ou indicar temas para novos artigos logo abaixo.

Processo n. 1032963-06.2021.8.26.0100

Fontes:

Plano B Energia. Empresa líder no mercado de prestação de serviços integrados, conectando distribuidores - clientes - instituições financeiras em prol de soluções sustentáveis. Disponível em: https://planobenergia.eco.br/

Após alta injustificada, juiz suspende cobrança de fatura de energia. Revista Consultor Jurídico. Publicado em: 13 de abril de 2021. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-abr-13/alta-injustificada-juiz-suspende-cobranca-fatura-energia Acesso em: 14/04/2021.

Conta de luz muito alta: como pedir revisão? Finance One. Publicado em: 06/11/2020. Disponível em: https://financeone.com.br/conta-de-luz-muito-alta-como-pedir-revisao/ Acesso em: 14/04/2021.

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