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PLANO DE SAÚDE fará REEMBOLSO DE DESPESAS HOSPITALARES feitas em estabelecimento não credenciado!

REEMBOLSO DE DESPESAS HOSPITALARES: A 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, determinou que uma operadora de...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade do fornecedor por defeitos ocultos apresentados em...

Erro na entrega do produto: Uma loja on-line de roupas e acessórios foi condenada a devolver R$ 522,96 a um consumidor por erro na...

INDENIZAÇÃO POR PERDER CONCURSO PÚBLICO: A candidata chegou meia hora antes da saída do ônibus, mas, depois de esperar mais de três horas...

Município de Itanhaém/SP indenizará mãe de criança de um ano que saiu sozinha de creche e foi resgatada por terceiro. Em sentença, o juiz...

Por maioria, 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que plano de saúde incorre em conduta abusiva se negar formalização...

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Empresa Brasileira de Bebidas e Alimentos...

A 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu nesta quarta-feira, 13/09/2023, que é de cobertura obrigatória pelos planos de...

Alimento com corpo estranho gera indenização. Consumidor que encontrou corpo estranho parecido com um fungo em cerveja será indenizado....

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação da Azul Linhas Aéreas ao pagamento de indenização por...

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