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  • Foto do escritorIsabella Cristina Alves da Silva

O que fazer quando o CÔNJUGE NÃO QUER ASSINAR O DIVÓRCIO?


Com o tempo, o divórcio sofreu mudanças para se adequar a realidade vivenciada pelos casais na sociedade moderna. A partir da Emenda Constitucional 66/2010, o único requisito para decretar o divórcio passou a ser a manifestação da vontade de um dos cônjuges, não existindo mais a necessidade de prévia separação de fato por dois anos ou judicial por um ano.


A Emenda alterou a Constituição Federal para facilitar e simplificar o divórcio. Deu nova redação ao artigo 226, parágrafo 6º, instituindo o divórcio direto e acabando com a discussão de culpa pelo fim do casamento (caso você não saiba, antigamente era necessário comprovar o motivo da separação!).


Atualmente não é necessário apresentar nenhum motivo para se divorciar, bastando apenas a vontade de não permanecer mais casado(a)!


E se apenas um dos cônjuges quiser o divórcio, o que fazer?


Nesse caso é possível entrar com uma ação judicial. O divórcio será litigioso, quando as partes não conseguem chegar a um acordo, seja em relação ao fim do casamento ou à outras questões como a partilha de bens, pensão alimentícia, guarda e visitação dos filhos, por exemplo.


O divórcio será decretado pelo juiz, uma vez que ninguém é obrigado a permanecer casado. Para isso, é necessário contratar um advogado que atue na área de família para ingressar com a ação judicial de divórcio litigioso.


Recentemente surgiu em Pernambuco o divórcio impositivo, que é o divórcio requerido por apenas um dos cônjuges diretamente no cartório, sem a necessidade de acesso ao judiciário. Contudo, o tema ainda está em discussão no meio jurídico.


A regulamentação do divórcio impositivo está em trâmite através do Projeto de Lei n. 3.457/2019, o qual possui como Relator atual o Senador Marcos Rogério e encontra-se em pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.


Sendo assim, considerando que o divórcio impositivo é um tema ainda não regulamentado, ainda não é possível que ele ocorra diretamente no cartório. Dessa forma, para se divorciar contra a vontade do outro cônjuge a alternativa ainda é o divórcio litigioso por meio de uma ação judicial.


É importante ressaltar que, quando os cônjuges discordam sobre o divórcio, pode ser que o processo demore mais. Se o divórcio exigir uma certa urgência para a segurança de um dos cônjuges, como nos casos de violência doméstica, é possível propor a ação de divórcio nos Juizados Competentes de Violência Doméstica, de acordo com o art. 14-A da Lei Maria da Penha.


Atualmente a jurisprudência permite que seja concedida uma liminar, ocasião em que o juiz decreta o divórcio antes mesmo da manifestação do outro cônjuge.


Você tem dúvidas sobre o assunto? Consulte um advogado de sua confiança!


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Fontes:


ALMEIDA, Luiza. Divórcio impositivo: o que é e quais os procedimentos. SAJ ADV. Publicado em: 06/05/2020. Disponível em: https://blog.sajadv.com.br/divorcio-impositivo/ Acesso em: 22/04/2021.


Divórcio direto simplificou o processo e acabou com a discussão de culpa. Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Disponível em: https://ibdfam.org.br/noticias/6692/Div%C3%B3rcio+direto+simplificou+o+processo+e+acabou+com+a+discuss%C3%A3o+de+culpa Acesso em: 22/04/2021.


Projeto de Lei n° 3457, de 2019. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/137242 Acesso em: 22/04/2021.




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5 Comments


Yoshika Heinz
Yoshika Heinz
Sep 13, 2022

Olá a todos aqui, estou aqui para compartilhar o milagre inesperado que aconteceu comigo.

Meu nome é base Katrina nos Estados Unidos

Casei por mais de 11 anos e tive dois filhos. as coisas estavam indo bem conosco e estamos sempre felizes. até que um dia meu marido começou a se comportar de uma forma que eu não conseguia entender, fiquei muito confusa com a forma como ele tratava a mim e as crianças. mais tarde naquele mês ele não voltou para casa e ele me ligou que queria o divórcio, eu perguntei o que eu fiz de errado para merecer isso dele, tudo o que ele estava dizendo é que ele quer o divórcio que ele me odeia e…

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Paulina Gonzalo
Paulina Gonzalo
Aug 01, 2022

Olá pessoal. Meu nome é Paulina Gonzalo, sou uma mulher de 30 anos com duas filhas. Meu marido me deixou por 6 meses. Desde o mesmo período, ele está saindo com uma garota de 22 anos. Ele diz que está apaixonado por ela. Tentei de tudo para reconquistá-lo, ele diz que não sou a mulher certa para ele, mas os motivos são completamente falsos porque não sou a mulher que ele descreve. Eu faço o meu melhor para ser uma boa esposa e uma boa mãe para nossos filhos. Eu estava ficando louco. Resolvi conversar com minha cunhada sobre meu problema porque éramos muito próximos. Ela me apresentou a uma rainha espiritualista Zazi que me ajudou. ela foi capaz de…

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Camila Pedro
Camila Pedro
Jun 29, 2022

Meu nome é Camila moro na Venezuela com meu marido. Meu marido era um trapaceiro crônico. Ele sempre quer me machucar com outras mulheres, incluindo mulheres que são menos bonitas do que eu. Veja bem, ele nunca foi assim. Ele costumava ser um marido doce, amoroso e atencioso, mas de repente ele mudou e eu não conseguia encontrar nenhuma razão pela qual ele mudou. O desrespeito foi tanto que quase desisti do meu casamento. Mas encontrei uma solução quando vi diferentes testemunhos em um fórum sobre um homem chamado Dr Okosu. As pessoas testemunharam de diferentes boas obras que ele fez por elas. Eu decidi dar-lhe um julgamento, entrei em contato com ele e ele foi capaz de me ajudar.…

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Oscar Lashly
Oscar Lashly
Jun 08, 2022

Todos no fórum deveriam ler meu breve depoimento, estou muito feliz.


ok aqui está, um vizinho me deu o contato desse homem quando eu estava realmente precisando de ajuda conjugal. Eu estava tendo um sério problema no meu casamento porque minha esposa era muito drogada e ela tinha um homem que fornece essas drogas para ela. ela deixou eu e nosso filho para morar com o homem em outra cidade, mas com a ajuda do Dr. Okosu consegui recuperar minha esposa. O Dr. Okosu me disse que o referido homem estava manipulando minha esposa com algum tipo de poder espiritual. Mas agora está tudo bem, nossa casa está mais tranquila e mais doce do que nunca. Minha esposa agora é…

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Zixin Feng
Zixin Feng
May 08, 2022

Obrigado Rainha Zazi pelo amor e ajuda que você mostra a mim e à minha família. Você é uma mãe de fato e eu sou eternamente grata a você. Este Testemunho é uma das Promessas que lhe fiz e espero que o veja.


LEIA ISSO.


Minha esposa é minha vida. Eu a amo com tudo o que tenho. Eu dei a ela tudo o que eu poderia dar e mostrei a ela o quanto eu realmente me importo com ela. ela também foi muito boa para mim e nossos filhos. na verdade, descreverei nosso casamento como um casamento perfeito, mas tudo mudou em outubro de 2021. ela se tornou indiferente a mim e ao nosso filho. Eu perguntei a ela…


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