• Isabella Cristina Alves da Silva

QUANTO CUSTA um DIVÓRCIO e como obter a GRATUIDADE DE JUSTIÇA?


Em meio a tantos conflitos gerados pelo fim do casamento, a preocupação com os custos envolvidos no divórcio é algo muito comum.


O valor de um divórcio pode variar bastante a depender de inúmeros fatores como o valor dos honorários do advogado, se o divórcio será litigioso ou consensual, judicial ou extrajudicial, se haverá a partilha dos bens e o respectivo valor patrimonial, a fixação de pensão alimentícia entre outras questões.


No divórcio judicial há necessidade de recolher custas judiciais que são os valores devidos ao poder Judiciário para ingressar com uma ação. Se for realizado um divórcio extrajudicial, o cartório de notas cobrará os emolumentos necessários para emitir a escritura pública do divórcio que será averbada no cartório de registro civil das pessoas naturais que emitirá nova certidão de casamento com a averbação do divórcio.


Em ambos os casos é possível solicitar o benefício de gratuidade de justiça para não pagar as custas judiciais e nem emolumentos cartorários. Qualquer pessoa que não possua condições financeiras de arcas com esses valores pode requerer a gratuidade de justiça, conforme previsto no artigo 98 do Código de Processo Civil (CPC).


É importante ressaltar que a gratuidade de justiça isenta apenas o pagamento das custas judiciais e emolumentos cartorários, não abrangendo as despesas a título de honorários advocatícios. Para ingressar com uma ação por aqueles que não possuam condições de contratar um advogado é denominado de assistência jurídica gratuita, feita através de atendimento pela Defensoria Pública.


Sem dúvidas, o divórcio extrajudicial tem um custo menor por não ter tanta burocracia. É realizado diretamente no cartório e o valor que será cobrado também pode variar de acordo com cada Estado.


Alguns custos podem ocorrer ou não, a depender da necessidade ou não de efetuar transferência de imóveis em razão da partilha, por exemplo. Nesse caso haverá a incidência de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ou Imposto de Transmissão por Doação (ITD) para a partilha de bens.


Independente do tipo do divórcio e como ele será realizado, a representação por um advogado é indispensável. Trata-se de uma determinação legal para que nenhuma das partes seja prejudicada. Vale salientar que o divórcio consensual traz economia diante da possibilidade de contratar apenas um advogado para defender os interesses de ambos os cônjuges, algo que não ocorre no processo litigioso onde ambos devem constituir seus respectivos advogados.


Quanto ao valor dos honorários contratuais do advogado, o artigo 41 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) determina o valor mínimo que o profissional deve cobrar. Assim, não é permitido a cobrança de valor inferior ao mínimo fixado na tabela de honorários. Isso significa que existirá um valor mínimo para cada serviço estabelecido por cada seccional, ou seja, de acordo com a OAB de cada Estado. Existem advogados que cobram menos do que deveriam, mas estão correndo o sério risco de sofrer uma sanção disciplinar.


É muito importante não levar em consideração apenas o valor cobrado pelo advogado. Escolher o profissional pelo preço dos honorários pode trazer prejuízos por não ter seu problema solucionado adequadamente, já que alguns profissionais afirmam atuarem na área jurídica, mas nem são advogados de fato. É importante buscar referências e verificar se o profissional está devidamente registrado na OAB, pois é justamente esse registro que o autoriza a advogar. Clique aqui para verificar se o advogado está inscrito na OAB.


Por todos os motivos expostos, não é possível definir objetivamente quanto custará o divórcio. É recomendado consultar um advogado de sua confiança que, após a análise detalhada do caso, informará todos os valores envolvidos no divórcio, considerando as muitas particularidades que variam de um caso para o outro.


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Fontes:


Oliveira, Daniela Martin Lopes. COUTINHO, Cleiton Leite. Gratuidade de Justiça é Direito Constitucional. Migalhas. Publicado em: 23 de dezembro de 2020. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/338255/gratuidade-de-justica-e-direito-constitucional Acesso em: 09/04/2021.

Quanto custa um advogado para divórcio? Crono Share. Publicado em 22 Março, 2021. Disponível em: https://www.cronoshare.com.br/quanto-custa/advogado-divorcio#:~:text=Em%20m%C3%A9dia%2C%20o%20cart%C3%B3rio%20vai,normalmente%2C%20para%20fazer%20o%20documento. Acesso em: 09/04/2021.


RUGGIERO, Iane. Quanto custa um divórcio? Site Jus Brasil. Disponível em: https://ianeruggiero.jusbrasil.com.br/artigos/481156942/quanto-custa-um-divorcio Acesso em: 09/04/2021.


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