CUIDADO: Seu FGTS pode ter sido SACADO sem você saber. É o GOLPE DO FGTS!
Diante da crise financeira em decorrência da pandemia da Covid-19 o Governo Federal autorizou um novo saque de contas ativa (emprego atual) e inativas (trabalhos anteriores). O FGTS emergencial, de até R$ 1.045, é liberado de acordo com mês de nascimento do trabalhador e pode ser sacado até 31 de dezembro de 2020.
Com isso, a Caixa Econômica Federal abriu automaticamente uma conta poupança social digital para os trabalhadores e depositou lá os valores para aqueles que têm saldo no FGTS. Ou seja, mesmo quem não sacar o FGTS terá o valor depositado. Após um mês, se o valor não for sacado ou usado, o valor retorna ao FGTS.
Ocorre que oportunistas estão se aproveitando para aplicar um golpe que tem sido cada vez mais frequente, denominado “Golpe do FGTS”. Os golpistas fraudam o aplicativo Caixa Tem, da Caixa Econômica Federal, mudam os dados do cliente e ficam com o dinheiro.
As pessoas acabam descobrindo o golpe quando tentam acessar o aplicativo Caixa Tem e não conseguem, uma vez que seu e-mail e telefone já foram alterados pelos bandidos. Então, buscam atendimento pessoalmente na Caixa Econômica Federal e se surpreendem ao descobrir que o valor já foi sacado.
Muitas pessoas que foram vítimas desse golpe relatam que, ao procurar a instituição financeira, são orientadas a contestar o valor sacado indevidamente. No entanto, normalmente a devolução do dinheiro tem sido negada e nenhuma providência é tomada pelo banco para solucionar o problema.
De acordo com a súmula 479 do STJ, “As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo à fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias”.
Assim, é evidente que há uma grave falha de segurança na Caixa Econômica Federal e, por disponibilizar o aplicativo, deve arcar com os prejuízos que dele resultarem, pois tem a responsabilidade de ressarcir o consumidor que tenha sido vítima de fraude em virtude de um sistema que não possui a segurança esperada.
É recomendado que as pessoas verifiquem constantemente o saldo através do aplicativo Caixa Tem e, caso não consiga acessar o aplicativo ou observar alguma anormalidade, entre em contato com a Caixa Econômica Federal para tentar solucionar o problema.
Se você perceber que sofreu o golpe o mais indicado é tentar resolver administrativamente através de uma contestação/reclamação que pode ser realizada em qualquer agência, conforme a orientação da própria Caixa Econômica Federal. Se não conseguir a devolução do dinheiro, registre uma reclamação no PROCON de sua cidade ou através do site www.consumidor.gov.br.
Se após os procedimentos acima não conseguir a devolução do valor sacado indevidamente, poderá ingressar com uma ação judicial para resguardar os seus direitos, inclusive pleitear indenização por danos morais.
Lembre-se de guardar todos os comprovantes que demonstrem o procedimento fraudulento, como print da tela do aplicativo, extrato do saque, nome e e-mail da pessoa que sacou o dinheiro, protocolos de atendimentos junto a Caixa Econômica Federal ou qualquer outro registro que tenha a respeito do golpe.
Em caso de dúvidas, busque sempre a orientação jurídica de um advogado de sua confiança!
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Fonte:
MARTINS, Maurício. Golpe do saque emergencial do FGTS faz dezenas de vítimas no litoral de São Paulo. Site: A Tribuna. Publicado em 23/10/2020. Disponível em: https://www.atribuna.com.br/cidades/golpe-do-saque-emergencial-do-fgts-faz-dezenas-de-v%C3%ADtimas-no-litoral-de-s%C3%A3o-paulo-1.124250 Acesso em: 28/11/2020.
Saque Emergencial FGTS. Site: Caixa Econômica Federal. Disponível em https://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/saque-FGTS/Paginas/default.aspx Acesso em 04/12/2020.
Caixa Tem. Site: Caixa Econômica Federal. Disponível em https://www.caixa.gov.br/atendimento/aplicativos/caixatem/Paginas/default.aspx Acesso em 04/12/2020.
