• Fabiano Alves da Silva Macário

GOLPE do EMPRÉSTIMO CONSIGNADO gera PREJUÍZOS aos APOSENTADOS e PENSIONISTAS.


O golpe do empréstimo consignado vem tirando o sossego de muitos aposentados e pensionistas que, da noite para o dia, descobrem descontos indevidos lançados diretamente em seus benefícios.


Bancos efetuam, sem qualquer solicitação, contratos fraudulentos para obter lucros às custas dos consumidores que recebem benefícios previdenciário do INSS. Isso acontece devido a idade avançada, pouco discernimento para entender os complexos mecanismos financeiros e até mesmo a visão debilitada dos idosos. Somado a esses fatores está a facilidade com que as instituições financeiras obtém os dados das vítimas e conseguem realizar os empréstimos junto ao INSS.


Muitos contratos são realizados sem a assinatura ou anuência dos aposentados ou pensionistas. Para dificultar a percepção os empréstimos consignados são realizados com baixos valores, entre R$ 10,00 a R$ 30,00, justamente para que a vítima não perceba que seu benefício vem sofrendo descontos indevidos.


Há também diversos casos em que o consumidor fez o empréstimo consignado através das agências bancárias ou meios eletrônicos disponíveis pelas instituições financeiras. Porém, o ato se torna ilícito quando o banco, sem qualquer solicitação, faz o refinanciamento da dívida, aumentando o numero de parcelas do empréstimo, fazendo com que o consumidor pague mais juros do que o contratado originalmente.


Normalmente o consumidor não percebe o golpe porque sabe que mensalmente haverá o desconto do empréstimo consignado, mas se esquece de verificar o prazo dos descontos.


Por certo, possíveis estelionatários, ao que tudo indica – uma quadrilha especializada em lesar idosos – conseguem realizar empréstimos incidentes no benefício previdenciário ou os próprios bancos realizam os empréstimos dolosamente para auferir lucro às custas dos idosos através da cobrança de juros abusivos!


Para evitar esse tipo de golpe a orientação é verificar mensalmente o que acontece com o benefício através do site (https://meu.inss.gov.br/) ou aplicativo Meu INSS, sendo esta uma ferramenta muito útil para corrigir tais ilicitudes. Basta acessar o site ou baixar o aplicativo e realizar o cadastro com a criação de uma senha para que tenha acesso ao "Extrato de Empréstimo Consignado". É através desta ferramenta que muitos estão descobrindo as ilicitudes.


Caso verifique alguma irregularidade entre em contato com a instituição financeira para solicitar o cancelamento do empréstimo bem como a devolução em dobro de todos os valores descontados indevidamente, nos termos do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor. Não deixe de anotar o protocolo de atendimento ou guardar o comprovante desse contato.


Se o banco não resolver o problema no prazo máximo de 30 dias o consumidor poderá entrar com uma ação judicial para pedir o cancelamento do empréstimo, devolução em dobro de todos os valores cobrados e indenização por danos morais.


A intenção desse artigo é levar conhecimento jurídico para as pessoas, pois muitos desconhecem seus direitos. Por isso se você gostou ou essa informação foi útil para você clique em "Curtir o artigo" e compartilhe nas redes sociais para que essa relevante informação chegue a outras pessoas. Você também poderá fazer comentários ou indicar temas para novos artigos logo abaixo.


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