• Isabella Cristina Alves da Silva

CONTA DE LUZ ALTA? CONSUMIDORA consegue ANULAR conta de ENERGIA de R$ 727,84 e receber DANOS MORAIS


O fornecimento de energia elétrica é um serviço essencial por ser indispensável à vida cotidiana de todo ser humano. Exatamente por isso, é uma das contas que o brasileiro prioriza e procura sempre manter em dia.


Normalmente, uma família possui uma média de consumo de energia, podendo prever mais ou menos o quanto pagará todo mês. Para alcançar a média basta somar as últimas 12 contas de luz, pegar o resultado e dividir por 12. O resultado é o faturamento médio. O mesmo cálculo poderá ser realizado para alcançar a média de consumo em kilowatts hora (KW/H)


Infelizmente, alguns consumidores são surpreendidos com o valor elevado da conta de energia elétrica, sem que tenha havido qualquer mudança no padrão de consumo.


Recentemente, uma consumidora precisou ingressar com uma ação judicial para questionar os valores exorbitantes que estavam sendo cobrados. O consumo residencial médio sempre foi de 80 a 100 KW/H, que gerava valor mensal em torno de R$ 90. Mas, de repente, recebeu uma fatura com valor extremamente elevado, referente a suposto consumo de 796 kW/h.


A mulher, que na época estava grávida e tinha mais duas crianças, disse que o medidor de sua casa havia sido substituído pela empresa sob a alegação de “atualização tecnológica”. A moradora entrou em contato com a concessionário de energia elétrica e relatou o erro. Mas, “sem que houvesse a notificação da conclusão do procedimento administrativo instaurado para apurar eventual irregularidade e, ainda, sem qualquer explicação sobre do motivo da disparidade de consumo, a empresa insistiu na cobrança dos valores e interrompeu o fornecimento de energia elétrica”.


Ela conseguiu uma liminar para religar a energia da casa, uma vez que a energia elétrica, ao lado do saneamento básico e da moradia, constitui um dos elementos do chamado mínimo existencial, ou seja, é um serviço essencial, sem o qual não se pode falar em dignidade da pessoa, do cidadão.


Além disso, a consumidora conseguiu a anulação da fatura de energia no valor de R$ 727,84 e ganhou uma indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil pelo constrangimento de ter a luz cortada indevidamente, configurando prática abusiva. A empresa chegou a recorrer ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, mas perdeu.


No site Museu Light da Energia tem um simulador de consumo de energia que pode te ajudar na verificação! No caso de dúvida você também pode chamar um especialista em engenharia elétrica para verificar algum problema na rede elétrica do imóvel.


Portanto, verifique sempre a sua fatura e, se observar alguma anormalidade, entre em contato com a concessionária de energia elétrica para entender as alterações ocorridas, tomando sempre o cuidado de anotar o protocolo ou guardar o comprovante da reclamação. Caso não haja nenhum motivo plausível ou se a empresa se recusar a resolver o problema, busque a orientação jurídica de um advogado para resguardar os seus direitos.


A intenção desse artigo é levar conhecimento jurídico para as pessoas, pois muitos desconhecem seus direitos. Por isso se você gostou ou essa informação foi útil para você clique em "Curtir o artigo" e compartilhe nas redes sociais para que essa relevante informação chegue a outras pessoas. Você também poderá fazer comentários ou indicar temas para novos artigos logo abaixo.


Fonte:


ZURUTUZA, Anahi. Cliente consegue anular conta de luz de R$ 727 e ganha indenização de R$ 4 mil. Site Direito News - (Fonte: www.campograndenews.com.br). Publicado em: 01/09/2021. Disponível em: https://www.direitonews.com.br/2021/09/cliente-anular-conta-luz-indenizacao-4.html Acesso em: 09/09/2021.


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