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HOSPITAL deve PERMITIR DOULA mesmo com PRESENÇA DE ACOMPANHANTE
A Lei nº 11.108/2005 garante às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto...


EMPREGADA que comia FAST FOOD será INDENIZADA por empregador que PROIBIA levar a PRÓPRIA REFEIÇÃO
De acordo com o artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em qualquer trabalho contínuo que exceda 6 horas é obrigatória a...


DIREITO IMOBILIÁRIO: É possível SUBSTITUIR IGPM por IPCA?
O IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado) é divulgado mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV...


EX tem DIREITO DE VISITAR o ANIMAL de ESTIMAÇÃO após a SEPARAÇÃO?
Os animais de estimação fazem parte da vida de muitas famílias, desenvolvendo entre os seus donos um sentimento de amor tão profundo que...


GOLPES aplicados por ENTREGADORES de APLICATIVOS de COMIDA!
Devido à pandemia da Covid-19, muitas pessoas passaram a aderir aos aplicativos que realizam a entrega de comidas em casa. Com isso, os...


A INFIDELIDADE no CASAMENTO sempre GERA DANOS MORAIS?
Um dos deveres do casamento, previsto no inciso I do artigo 1.566 do Código Civil, é o dever de “fidelidade recíproca”. Consiste em um...


MEDICAMENTO fora do ROL da ANS? PLANO DE SAÚDE deve FORNECER REMÉDIO à idosa com CÂNCER!
O rol da Agência Nacional de Saúde (ANS) garante e torna público o direito assistencial dos beneficiários dos planos de saúde,...


RECUSA em tomar VACINA contra a COVID-19 gera DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA!
A pandemia modificou a vida de todas as pessoas ao redor do mundo. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), as vacinas têm se...


PENSÃO ALIMENTÍCIA: HORAS EXTRAS integram a BASE DE CÁLCULO da PENSÃO?
A pensão alimentícia é extremamente importante, pois é uma forma de garantir uma sobrevivência digna, com fundamento no direito à vida e...


ENGRAVIDOU após colocar o DIU? MULHER será INDENIZADA devido a ERRO MÉDICO!
Poder escolher quando ter filhos é um direito de todas as mulheres, por isso os métodos contraceptivos são muito utilizados para evitar...
Se você se identificou com alguma situação exposta, possui um amigo nesta situação ou tem alguma dúvida a respeito entre em contato conosco.
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