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PLANO DE SAÚDE fará REEMBOLSO DE DESPESAS HOSPITALARES feitas em estabelecimento não credenciado!

REEMBOLSO DE DESPESAS HOSPITALARES: A 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, determinou que uma operadora de...

VIDA ÚTIL DO PRODUTO: FABRICANTE terá que CONSERTAR ou SUBSTITUIR PRODUTO que apresentou DEFEITO FORA DO PRAZO DE GARANTIA

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade do fornecedor por defeitos ocultos apresentados em...

ERRO na ENTREGA DO PRODUTO gera INDENIZAÇÃO ao cliente!

Erro na entrega do produto: Uma loja on-line de roupas e acessórios foi condenada a devolver R$ 522,96 a um consumidor por erro na...

INDENIZAÇÃO POR PERDER CONCURSO PÚBLICO: Empresa INDENIZARÁ mulher que PERDEU CONCURSO PÚBLICO por ATRASO DE ÔNIBUS!

INDENIZAÇÃO POR PERDER CONCURSO PÚBLICO: A candidata chegou meia hora antes da saída do ônibus, mas, depois de esperar mais de três horas...

MENOR AUTISTA terá ISENÇÃO DE IPVA de veículo registrado no NOME DA MÃE!

A Justiça de Minas Gerais reconheceu o direito de menor autista receber a isenção de IPVA, mesmo o veículo sendo de propriedade de sua...

Município INDENIZARÁ mãe de CRIANÇA de 1 ano que FUGIU DA CRECHE!

Município de Itanhaém/SP indenizará mãe de criança de um ano que saiu sozinha de creche e foi resgatada por terceiro. Em sentença, o juiz...

PLANO DE SAÚDE não pode REJEITAR contrato com PESSOA NEGATIVADA no SPC E SERASA.

Por maioria, 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que plano de saúde incorre em conduta abusiva se negar formalização...

CONSUMIDOR que ingeriu BEBIDA com presença de CORPO ESTRANHO será INDENIZADO!

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Empresa Brasileira de Bebidas e Alimentos...

DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO: Menina IMPEDIDA de JOGAR FUTSAL será INDENIZADA.

A 4ª turma da 7ª câmara Cível do TJ/GO condenou a CBFS - Confederação Brasileira de Futebol de Salão a pagar indenização por danos morais...

INDENIZAÇÃO FIES: Ex-aluna que teve MENSALIDADES COBRADAS será INDENIZADA pela FACULDADE!

Aluna que ingressou em faculdade por meio do Fies e passou a ter as mensalidades cobradas terá dívida anulada e receberá indenização de...

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