Trabalhador com ALTA DO INSS, mas considerado INAPTO PELA EMPRESA, deve ser REALOCADO e INDENIZADOJuiz do Trabalho substituto Orlando Losi Coutinho Mendes, da 8ª vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP, determinou que uma empresa...
FALTA DE ACESSIBILIDADE em prédio residencial? Moradora CADEIRANTE SERÁ INDENIZADA!No Brasil, a acessibilidade é um direito garantido por lei que se destina a implementar, de forma gradual, medidas para a remoção de...
BENEFÍCIO concedido JUDICIALMENTE pode ser SUSPENSO com base em resultado de PERÍCIA ADMINISTRATIVA?Recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu o auxílio-doença de uma segurada que precisou acionar a Justiça...
APOSENTADO com problemas CARDÍACOS tem direito à ISENÇÃO do IMPOSTO DE RENDA?Determinadas doenças previstas no art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713/88, garantem ao seu portador a isenção do Imposto de Renda da...