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Devo pagar CONDOMÍNIO e IPTU antes mesmo de receber as CHAVES do IMÓVEL?
A aquisição da casa própria é sinônimo de sonho realizado para a maioria dos brasileiros. No entanto, é necessário estar atento à...


INDENIZAÇÃO com base na TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR
A correria do dia a dia nos deixa com a sensação de que o tempo está passando muito rápido, pois as 24 horas do dia não são suficientes...


Conheça os GOLPES mais aplicados em APOSENTADOS e PENSIONISTAS
Trata-se de uma verdadeira covardia os golpes que vêm sendo aplicados nas pessoas que dedicaram a vida inteira ao trabalho e agora...


COVID-19: Desconto nas mensalidades escolares durante a suspensão das aulas
Especialistas em Direito do Consumidor defendem a tese de que, durante a suspensão das aulas presenciais, as mensalidades escolares devem...


Banco é condenado por manter consumidor negativado após pagamento da dívida
“Patente é a constatação da falha no serviço prestado pela ré NA MEDIDA EM QUE APESAR DA FATURA TER SIDO PAGA COM ATRASO, FOI...


Consumidora é indenizada por inscrição no SPC sem aviso prévio.
“É incontroversa a existência do dano moral causado à autora em decorrência da falha do apelante que, como órgão mantenedor de cadastro...


Aulas suspensas: como fica o pagamento do lanche e do transporte escolar?
Após publicarmos o artigo com o título "Com a suspensão das aulas o consumidor deve ou não pagar "mensalidade"?", muitas dúvidas surgiram...


Com a suspensão das aulas o consumidor deve ou não pagar "mensalidade"?
Com a suspensão das aulas em virtude da pandemia do novo coronavírus, muitos consumidores estão se perguntando se devem ou não continuar...


Posso cancelar viagem devido ao Coronavírus (Covid-19)?
A pandemia do novo Coronavírus provocou uma mudança drástica nos planos de muitas pessoas que já tinham viagens programadas em todo o...


Vítima de bullying pode ser indenizada?
Na última semana, um assunto extremamente relevante foi bastante comentado após o desabafo de uma mãe que postou um vídeo onde o seu...
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