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VIDA ÚTIL DO PRODUTO: FABRICANTE terá que CONSERTAR ou SUBSTITUIR PRODUTO que apresentou DEFEITO FORA DO PRAZO DE GARANTIA

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade do fornecedor por defeitos ocultos apresentados em...

Erro na entrega do produto: Uma loja on-line de roupas e acessórios foi condenada a devolver R$ 522,96 a um consumidor por erro na...

DIFAMAÇÃO E INDENIZAÇÃO: Uma jovem será indenizada em R$ 4.053,05, por danos materiais, e em R$ 10 mil, por danos morais, pelo...

INDENIZAÇÃO POR PERDER CONCURSO PÚBLICO: A candidata chegou meia hora antes da saída do ônibus, mas, depois de esperar mais de três horas...

Município de Itanhaém/SP indenizará mãe de criança de um ano que saiu sozinha de creche e foi resgatada por terceiro. Em sentença, o juiz...

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Empresa Brasileira de Bebidas e Alimentos...

Alimento com corpo estranho gera indenização. Consumidor que encontrou corpo estranho parecido com um fungo em cerveja será indenizado....

Uma mulher vai receber uma indenização de R$ 15 mil por danos morais e R$ 1.227,36 por danos materiais por ter caído em um supermercado...

Por não conseguir comprovar o envio de notificação do cadastramento de uma consumidora, o órgão de proteção ao crédito Boa Vista Serviços...

Devedora que teve salário retido pelo banco sem aviso prévio será ressarcida e indenizada por danos morais em R$ 10 mil. A decisão é da...

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