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CONDOMÍNIO INDENIZARÁ morador que ficou PRESO EM ELEVADOR com defeito!
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Condomínio do Edifício Residencial Ravel,...


COMPROU IMÓVEL nos últimos 5 anos? Você pode ter DINHEIRO A RECEBER após decisão do STJ!
Quem comprou imóvel nos últimos 5 anos, seja residencial ou comercial, pode ter direito à restituição do valor pago a mais pelo Imposto...


Desistiu de COMPRAR IMÓVEL por ATRASO na ENTREGA? Você não é obrigado a arcar com COTAS CONDOMINIAIS
Recentemente um consumidor assumiu um contrato de promessa de compra e venda referente à aquisição de um imóvel, mas pediu a rescisão do...


DIREITO IMOBILIÁRIO: É possível SUBSTITUIR IGPM por IPCA?
O IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado) é divulgado mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV...


FALTA DE ACESSIBILIDADE em prédio residencial? Moradora CADEIRANTE SERÁ INDENIZADA!
No Brasil, a acessibilidade é um direito garantido por lei que se destina a implementar, de forma gradual, medidas para a remoção de...


IMÓVEL ENTREGUE pelo inquilino EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS, sem condições de alugá-lo. E agora?
Imagine a seguinte situação: Você é dono de um imóvel que estava alugado e, após o inquilino entregar as chaves do imóvel, percebe que...


Devo pagar CONDOMÍNIO e IPTU antes mesmo de receber as CHAVES do IMÓVEL?
A aquisição da casa própria é sinônimo de sonho realizado para a maioria dos brasileiros. No entanto, é necessário estar atento à...


Resolver problemas de forma extrajudicial é mais vantajoso?
Na sociedade em que vivemos com inúmeros afazeres, muitos contratempos podem surgir, desde as situações mais sérias até mesmo às mais...


Regras condominiais: Saiba o que é permitido ou não de acordo com o STJ
Todos nós sabemos que conviver é uma arte, configurando-se como uma habilidade crucial para se relacionar com os demais em sociedade,...


Condômino inadimplente não pode ser impedido de frequentar áreas de lazer
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), provocou, em uma de suas decisões, uma grande reflexão acerca da prática de proibir o condômino...
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