EMPRESA de telemarketing é CONDENADA por E-MAILS publicitários SEM O CONSENTIMENTO de cliente!Por violar a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados, uma empresa de telemarketing que enviou diversos e-mails publicitários sem o...
PAGSEGURO é condenada em R$ 5 mil por MÁ-FÉ e BLOQUEIO INDEVIDO!A 14ª câmara de Direito Privado do TJ/SP determinou que a Pagseguro indenize em R$ 5 mil uma consumidora que teve valor bloqueado sem...
COMPROU IMÓVEL nos últimos 5 anos? Você pode ter DINHEIRO A RECEBER após decisão do STJ!Quem comprou imóvel nos últimos 5 anos, seja residencial ou comercial, pode ter direito à restituição do valor pago a mais pelo Imposto...
BANCO INDENIZA consumidora por NÃO BLOQUEAR CONTA após FURTO DE CELULARNos termos do Código de Defesa do Consumidor, quando há dano, independentemente de qualquer indagação relacionada à culpa, a instituição...