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EMPRESA de telemarketing é CONDENADA por E-MAILS publicitários SEM O CONSENTIMENTO de cliente!

Por violar a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados, uma empresa de telemarketing que enviou diversos e-mails publicitários sem o...

A 14ª câmara de Direito Privado do TJ/SP determinou que a Pagseguro indenize em R$ 5 mil uma consumidora que teve valor bloqueado sem...

Quem comprou imóvel nos últimos 5 anos, seja residencial ou comercial, pode ter direito à restituição do valor pago a mais pelo Imposto...

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, quando há dano, independentemente de qualquer indagação relacionada à culpa, a instituição...

Hoje em dia é muito comum a realização de compra de um produto pelo site para retirá-lo na loja. Já imaginou chegar no estabelecimento...

Um jantar ficou marcado na memória de uma família e, infelizmente, não foi por um bom momento. Enquanto preparava uma refeição aos seus...

Você já ouviu falar no golpe da troca de cartões? Um consumidor alegou ter sofrido esse golpe ao pagar uma corrida de táxi. Somente...

Em decisão unânime, a Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de primeira instância que...

Uma cliente será indenizada por ter sido contaminada por comida japonesa em um restaurante de Belo Horizonte. Em setembro de 2014 ela...

Em fevereiro de 2020, uma mulher foi à Panificadora e Confeitaria Recanto dos Pães para comprar um lanche e sofreu uma queda após...

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