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DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO: Menina IMPEDIDA de JOGAR FUTSAL será INDENIZADA.

A 4ª turma da 7ª câmara Cível do TJ/GO condenou a CBFS - Confederação Brasileira de Futebol de Salão a pagar indenização por danos morais...

Aluna que ingressou em faculdade por meio do Fies e passou a ter as mensalidades cobradas terá dívida anulada e receberá indenização de...

GOLPE E TRANSAÇÃO ATÍPICA: É dever do banco desenvolver mecanismos de segurança que identifiquem e bloqueiem movimentações que destoem do...

Uma mulher vai receber uma indenização de R$ 15 mil por danos morais e R$ 1.227,36 por danos materiais por ter caído em um supermercado...

Por não conseguir comprovar o envio de notificação do cadastramento de uma consumidora, o órgão de proteção ao crédito Boa Vista Serviços...

Devedora que teve salário retido pelo banco sem aviso prévio será ressarcida e indenizada por danos morais em R$ 10 mil. A decisão é da...

O juiz leigo Andryel Voigt, do 1º Juizado Especial Cível - Matéria Bancária de Curitiba/PR, condenou dois bancos, solidariamente, a...

A cobrança indevida de valores com violação da boa-fé objetiva exige a restituição em dobro, conforme o parágrafo único do artigo 42 do...

Por considerar que o contrato tinha juros abusivos, a 4ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu,...

A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reverteu sentença e condenou o SBT e o humorista Alexandre Porpetone a indenizarem jovem que foi...

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