COMPROU IMÓVEL nos últimos 5 anos? Você pode ter DINHEIRO A RECEBER após decisão do STJ!Quem comprou imóvel nos últimos 5 anos, seja residencial ou comercial, pode ter direito à restituição do valor pago a mais pelo Imposto...
APOSENTADO com problemas CARDÍACOS tem direito à ISENÇÃO do IMPOSTO DE RENDA?Determinadas doenças previstas no art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713/88, garantem ao seu portador a isenção do Imposto de Renda da...
Isenção de impostos para compra de carro zero é só para deficientes?A aquisição de um veículo automotivo pode ter um custo menor para determinadas pessoas que têm direito à isenção de alguns impostos, o...
Idosos não precisam pagar taxa para renovar carteira de habilitaçãoA Lei Estadual 7.916 de 16 de março de 2018 confere diversos direitos ao idoso que possui mais de 60 anos. Dentre eles destacamos a...