NOTÍCIAS & ARTIGOS

10 direitos garantidos às pessoas com síndrome de Down

Dia 21 de março se comemora o dia internacional da síndrome de Down. Está no calendário oficial da ONU, sendo comemorado pelos 193 países-membros, fazendo alusão aos 3 cromossomos no par número 21, característico das pessoas com síndrome de down. A data foi escolhida pela Down Syndrome International, ideia do geneticista Stylianos E. Antonarakis da Universidade de Genebra, com o intuito de conscientizar as pessoas sobre a importância da luta pelos direitos igualitários, do bem-estar e a inclusão das pessoas com down na sociedade. A síndrome de Down não é uma doença, mas sim uma mutação do material genético humano. Os motivos para a sua ocorrência ainda são desconhecidos, mas o que se sabe é

15 de março, dia internacional do Consumidor!

Em 15 de março celebra-se o Dia Mundial do Consumidor, merecendo ser lembrado conforme destaca o jurista Sérgio Cavalieri Filho: "tudo ou quase tudo tem a ver com o consumo: saúde, habitação, segurança, transportes, alimentação, medicamentos, e assim por diante. Somos mais de 180 milhões de consumidores no Brasil, sem contar as pessoas jurídicas, gerando diariamente outros tantos milhões de relações de consumo". A data passou a ser comemorada no mundo todo à partir de 1962, ano em que o consumidor passou a ser reconhecido como sujeito de direitos específicos tutelados pelo Estado, depois que o então presidente americano John Fitzgerald Kennedy encaminhou a “Mensagem Especial ao Congresso dos

A taxa de incêndio é obrigatória?

O pagamento da taxa de incêndio gera muitas dúvidas quanto à sua obrigatoriedade e muitos não sabem sobre sua incidência, isenção, imunidade e as consequências para quem deixar de pagá-la. A princípio, é necessário compreender que as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, conforme artigos 145, inciso II, da Constituição Federal e artigo 77 do Código Tributário Nacional. A taxa de incêndio, apelido dado a “taxa d

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©2016 por Fabiano Macário - fabianomacario.adv@gmail.com

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