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Danos causados por animal devem ser reparados pelo dono

Muitos animais são capazes de causar danos a terceiros e até mesmo oferecer risco de vida a outras pessoas. Por conta disso, o artigo 936 do Código Civil prevê que “o dono ou detentor do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior”. Recentemente a 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma construtora a indenizar um homem atacado por um cachorro da raça pitbull que era mantido em uma obra da empresa ré. O cachorro invadiu a casa do autor da ação, que ficava ao lado da obra da construtora e atacou o homem, que sofreu uma grave fratura na perna, sendo necessário passar por uma cirurgia com enxerto de pele, deixando

Defeito após o prazo de garantia? Saiba o que fazer!

Imagine que você tenha adquirido um determinado produto e após pouco tempo de uso ele simplesmente para de funcionar. Nesse momento, você entra em desespero ao perceber que o prazo de garantia já expirou. E agora, o que fazer? Essa situação é muito comum e os consumidores não sabem o que fazer, pois acreditam que a responsabilidade do fabricante só vigora durante o prazo de garantia. Por esse motivo, várias pessoas acabam adquirindo a garantia estendida com o intuito de se resguardarem por mais tempo, o que pode ser desnecessário, como você verá adiante. Considerando que muitos vícios podem ser ocultos - aqueles que só se manifestam após certo tempo de uso - o Código de Defesa do Consumidor

Resolver problemas de forma extrajudicial é mais vantajoso?

Na sociedade em que vivemos com inúmeros afazeres, muitos contratempos podem surgir, desde as situações mais sérias até mesmo às mais corriqueiras, que podem nos levar a buscar ajuda de um profissional da área jurídica. Por isso, é muito importante ter a consciência de que os problemas fazem parte da vida de todo mundo e é necessário entender que existem várias formas de resolvê-los sem ter que mover processos judiciais. De acordo com informações obtidas por meio do "Estudo Sobre o Judiciário Brasileiro", feito pela Fundação Getulio Vargas, sob encomenda da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o que mais desmotiva as pessoas de procurarem o Judiciário é a lentidão e a burocracia. No

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©2016 por Fabiano Macário - fabianomacario.adv@gmail.com

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