Isabella Cristina Alves da Silva
1 de jul de 2022
O cliente ingressou com uma ação contra a instituição financeira sob a alegação de que foi realizado um PIX de sua conta bancária no valor de R$ 9.900,00 sem a sua autorização. Ele contestou a transação, mas não teve o valor restituído.
Já o banco afirmou que o fato ocorreu por culpa exclusiva de terceiros e pediu ao juiz que julgasse improcedentes os pedidos do cliente. Contudo, a juíza leiga que analisou o caso entendeu que houve falha na prestação de serviços da instituição financeira, uma vez que não foi preservada a segurança nas transações bancárias.
Segundo a julgadora, a instituição financeira limitou-se a afirmar que a conservação do cartão e da senha é de responsabilidade do correntista e a apresentar como prova o extrato bancário do autor, o que seria insuficiente para a comprovação da confiabilidade da transação.
Dessa forma, o banco foi condenado a ressarcir o cliente pelo prejuízo material em razão da fraude bancária, no valor de R$ 9.900,00, bem como a indenizá-lo pelos danos morais no valor de R$ 3 mil, de acordo com a sentença, homologada pelo juiz do 9° Juizado Especial Cível de Vitória/ES.
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Processo: 5024094-21.2021.8.08.0024
Fonte:
Banco deve ressarcir cliente por Pix não autorizado. Site Migalhas - Informações: TJ/ES. Publicado em 29 de junho de 2022. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/quentes/368850/banco-deve-ressarcir-cliente-por-pix-nao-autorizado Acesso em: 30/06/2022.
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