PLANO DE SAÚDE que não cobre OBSTETRÍCIA tem que pagar PARTO DE URGÊNCIA, de acordo com o STJ.Nos planos de saúde contratados na modalidade hospitalar, a ausência de previsão contratual de cobertura de atendimento obstétrico não...
EMPRESA de telemarketing é CONDENADA por E-MAILS publicitários SEM O CONSENTIMENTO de cliente!Por violar a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados, uma empresa de telemarketing que enviou diversos e-mails publicitários sem o...
PAI que paga a PENSÃO ALIMENTÍCIA pode ser condenado a pagar INDENIZAÇÃO por ABANDONO AFETIVO?O abandono afetivo acontece quando os pais negligenciam a relação com seus filhos, faltando com o afeto e com os deveres dispostos no...