Macário & Barcelos Advocacia
21 de jan de 2022
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou no dia 19/01/2022, em reunião extraordinária, a inclusão do exame teste rápido para detecção de antígeno SARS-CoV-2 (Covid-19), no Rol de Coberturas Obrigatórias para beneficiários de planos de saúde.
O procedimento consta do anexo I da Resolução Normativa 478/2022 que foi publicado nesta quinta-feira (20/01/2022) no Diário Oficial da União. A partir de agora, a cobertura passa a ser imediata.
O teste será coberto para os beneficiários de planos de saúde com segmentação ambulatorial, hospitalar ou referência e será feito nos casos em que houver indicação médica, para pacientes com Síndrome Gripal (SG) ou Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).
O exame que será incluído no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS é o "Teste SARS-COV-2 (coronavírus Covid-19) — teste rápido para detecção de antígeno".
A Síndrome Gripal (SG) é atribuída ao paciente com quadro respiratório agudo, caracterizado por pelo menos dois dos seguintes sinais e sintomas: febre, calafrios, dor de garganta, dor de cabeça, tosse, coriza, distúrbios olfativos ou distúrbios gustativos. Em crianças: além dos sintomas citados, o responsável deve considerar obstrução nasal, na ausência de outro diagnóstico específico. Em idosos: deve-se considerar também critérios específicos de agravamento, como: síncope, confusão mental, sonolência excessiva, irritabilidade e inapetência.
Na suspeita de Covid-19, a febre pode estar ausente e sintomas gastrointestinais (diarreia) podem estar presentes. Já a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) é atribuída ao paciente com Síndrome Gripal (SG), que também apresente desconforto respiratório ou pressão persistente no tórax, ou ainda saturação de oxigênio menor que 95% em ar ambiente, coloração azulada dos lábios ou rosto. Em crianças: além dos sintomas já mencionados, o responsável deve observar os batimentos de asa de nariz (alargamento da abertura das narinas durante a respiração que pode ser um sinal de dificuldade respiratória), cianose, tiragem intercostal, desidratação e inapetência.
Para a avaliação da decisão, a ANS considerou o contexto atual, que conta com a circulação e rápido crescimento de casos relacionados à nova variante, Ômicron, designada como variante de preocupação pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 26 de novembro do ano passado.
"Neste momento, compreendemos que a inclusão do teste rápido para detecção de antígeno pode ser realmente útil, tendo em vista que os testes rápidos são mais acessíveis e fornecem resultados mais rapidamente que o RT-PCR, por exemplo. Assim, o teste de antígenos pode ampliar a detecção e acelerar o isolamento, levando a uma redução da disseminação da doença e, por consequência, a uma diminuição da sobrecarga dos serviços laboratoriais. Ao mesmo tempo em que tomamos a decisão responsável de manter o acesso ao padrão ouro de diagnóstico, o RT-PCR", avaliou Paulo Rebello, diretor-presidente da ANS.
A ANS esclarece ainda que a cobertura do tratamento aos pacientes diagnosticados com a Covid-19 já é assegurada aos beneficiários de planos de saúde, de acordo com a segmentação de seus planos (ambulatorial, hospitalar ou referência). Ressalta ainda que, uma vez que o conhecimento da infecção pelo vírus SARS-CoV-2 (Covid-19) ainda está em processo de consolidação, à medida que novas evidências forem disponibilizadas, a tecnologia e sua diretriz poderão ser revistas, a qualquer tempo.
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Clique aqui e confira a Resolução Normativa nº 478/2022.
Fonte:
ANS incluiu teste rápido para detecção da Covid-19 no rol de coberturas obrigatórias. Revista Consultor Jurídico, 20 de janeiro de 2022, 10h15. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-jan-20/ans-inclui-teste-rapido-covid-19-rol-coberturas-obrigatorias Acesso em: 20/01/2022.
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