Isabella Cristina Alves da Silva
11 de jun de 2021
O rol da Agência Nacional de Saúde (ANS) garante e torna público o direito assistencial dos beneficiários dos planos de saúde, contemplando os procedimentos considerados indispensáveis ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento de doenças e eventos em saúde. Mas o que fazer quando um determinado tratamento é imprescindível e não consta no rol da ANS?
Em alguns casos, é necessário ingressar com uma ação judicial para pleitear os direitos do paciente e garantir que ele tenha o tratamento adequado. Foi o que aconteceu com uma paciente idosa em tratamento de câncer, que necessitava do remédio Osimertinibe (Tagrisso) e foi negado pelo plano de saúde sob esse argumento.
Ela foi diagnosticada com glioblastoma multiforme, com indicação médica de utilização do fármaco Osimertinibe (Tagrisso) para o tratamento da doença, eis que ela não respondeu bem às terapias tradicionais.
O plano de saúde se negou a custear o medicamento por ele não ser contemplado no contrato vigente e, tampouco, previsto no rol da ANS.
A juíza de Direito Clarissa Rodrigues Alves, da 14ª Vara Cível de São Paulo citou a súmula 102 do TJ/SP, segundo a qual: "Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS."
Para a magistrada, independente da modalidade do plano de saúde da autora e da aplicação ou não da legislação consumerista ao caso, fato é que a negativa fundamentada meramente na ausência de previsão do procedimento no rol da ANS é medida abusiva.
Assim, determinou que o plano custeie o medicamento pelo prazo inicial de seis meses, sendo que no último mês do prazo concedido a autora deverá apresentar em juízo novo relatório médico a demonstrar a eficácia e necessidade de manutenção da decisão.
Casos como esse são sempre bastante delicados, portanto, caso tenha dúvidas, consulte um advogado de sua confiança!
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Fonte:
Plano de saúde deve fornecer remédio a idosa com câncer. Site Migalhas. Publicado em: 10 de junho de 2021. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/quentes/346885/plano-de-saude-deve-fornecer-remedio-a-idosa-com-cancer Acesso em: 11 de junho de 2021.
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