Quando uma pessoa nasce, casa ou morre, há a necessidade de realizar um registro escrito (anotação) em um livro específico de modo a documentar aquele fato. Esse registro pode ser feito com erros (Exemplo: no ato do registro de casamento o sobrenome Soares é grafado incorretamente como Soarez) Assim, toda vez que há necessidade de corrigir essas informações diz-se que é necessário retificar. Portanto retificação de registro civil significa corrigir uma informação no livro em que são feitas as anotações determinadas por lei.

São inúmeras as situações em que é preciso requerer judicialmente a retificação desses documentos. Veja alguns exemplos abaixo: 1) Trocar o nome ou sobrenome por conta de transtornos, constrangimentos, exposição ao ridículo ou alteração de gênero; 2) Corrigir nas certidões de nascimento, casamento ou óbito a data de nascimento, cidade de nascimento, idade, data e local do óbito com objetivo de obter da cidadania estrangeira, abertura de inventário etc; 3) Inclusão de apelido público e notório; 4) Casos de homônimos, ou seja, nome igual ao da outra pessoa; 5) Alteração do nome por conta da mudança de sexo; 6) Inclusão de sobrenome do cônjuge posterior à época do ato do registro civil de casamento ou exclusão do nome do cônjuge após divórcio.

Se a inclusão do nome do pai for consensual, basta os interessados se dirigirem ao Cartório de Registro Civil e requererem a inclusão. No entanto, se houver negativa de reconhecimento do filho, a pessoa interessada deve constituir um advogado para propor uma ação judicial para reconhecer o pai biológico e, como consequência, inclui-lo na certidão de nascimento do filho.

Sim, é possível acrescer o sobrenome do cônjuge na constância do casamento. Esse procedimento deve ser feito pela via judicial.

O interessado deve constituir um advogado para propositura da ação judicial de retificação judicial para corrigir assentos civis. Nosso escritório atual nesse tipo de situação!

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