Question 1

Resolvi me divorciar. O que devo fazer?

Accepted Answer

Primeiramente, converse com seu cônjuge e veja a possibilidade de fazer um divórcio amigável. Após procure um advogado de sua confiança para tirar todas as suas dúvidas e lhe dar as orientações jurídicas necessárias.

Question 2

Onde posso dar entrada no processo de divórcio?

Accepted Answer

O divórcio pode ser realizado de forma judicial ou extrajudicial através do Cartório de Notas. Nas duas situações é necessário advogado.  Para que seja feito em cartório, as partes precisam estar de acordo quanto a divisão dos bens, uso de nome e acompanhadas de advogado. Esse procedimento é mais rápido!  Caso possuam filhos menores de 18 anos ou não haja acordo entre o casal, o divórcio deverá ser feito judicialmente. O divórcio judicial pode ser consensual, ocasião em que as partes contratam um advogado para redigir um acordo sobre os bens, a pensão alimentícia, a guarda e visitação dos filhos menores, o uso do nome etc. Esse acordo será assinado pelas partes e pelo advogado que encaminhará ao fórum para  Homologação Judicial. No divórcio consensual as partes podem contratar um único advogado para defender os interesses de ambos, já que não há conflitos. Caso o divórcio seja litigioso, o advogado vai redigir uma petição com os pedidos de seu cliente referente aos bens, pensão, guarda e visitação dos filhos, uso de nome etc. A petição será encaminhara ao fórum iniciar o processo judicial. O outro cônjuge será citado (intimado) por Oficial de Justiça para se defender no prazo legal. No divórcio litigioso cada parte contrata seu advogado que defenderá os interesses de seus respectivos clientes.

Question 3

Quais documentos necessários para realizar o divórcio?

Accepted Answer

Os documentos básicos para um divórcio são: 1) Carteira de identidade e CPF; 2) Comprovante de renda caso haja pedido de Gratuidade de Justiça; 3) Comprovante de residência; 4) Certidão de casamento 5) Certidão de nascimentos dos filhos (se houver); 6) Documentação dos imóveis e dos veículos adquiridos ao longo do casamento. Cada caso pode necessitar de documentos diferentes.

Question 4

Eu tenho direito a receber pensão? Corro o risco de ter que pagar pensão?

Accepted Answer

Essa possibilidade existe, desde que uma das partes comprove não ter condições de prover o próprio sustento. Na prática, quando se tratam de casais jovens e sadios, dificilmente é estipulada pensão entre cônjuges, mas a possibilidade deve ser analisada caso a caso.

Question 5

Existe um tempo mínimo de casado para realizar o divórcio?

Accepted Answer

Não.

Question 6

Como fica a partilha dos bens?

Accepted Answer

A partilha dos bens vai depender do regime de casamento adotado. É necessário verificar quais bens são particulares e quais bens são comuns; quais bens foram adquiridos com esforço comum e quais possuem origens que os tornem particulares.  De maneira geral: 1) Na Comunhão Universal de bens, todos os bens do casal serão divididos, inclusive os recebidos por herança; 2) Na Comunhão Parcial: somente os bens adquiridos na constância do casamento serão divididos, exceto àqueles recebidos por herança. 3) Separação Total: nenhum bem será dividido.

Question 7

Caso me arrependa, posso voltar atrás?

Accepted Answer

Antes da sentença judicial é possível desistir do processo e pedir sua extinção. Depois de decretado o divórcio não é possível voltar atrás. Será necessário realizar um novo casamento.

Question 8

É obrigatório alterar o nome de casado?

Accepted Answer

Não é obrigatório. Entretanto, para voltar a usar o nome de solteiro(a), é preciso manifestar essa intenção na petição de divórcio. Muitas pessoas optam por continuar com o nome de casado para evitar prejuízo para sua identificação, para manter semelhança com o nome dos filhos ou em virtude da burocracia para alterar os documentos pessoais como Carteira de Identidade, CPF, Carteira de Habilitação etc.

Question 9

Quanto custa um divórcio?

Accepted Answer

As despesas do processo de divórcio dependem muito da complexidade do caso, do patrimônio a ser discutido etc. Quanto aos honorários advocatícios, que observam os mesmos critérios acima, existe um valor mínimo estabelecido pela tabela de honorários da OAB. Além dos honorários de advogado, existem os custos de cartório e as custas judiciais (estas se a renda das partes não for compatível com a justiça gratuita), podendo ainda, haver impostos estaduais (ITCMD).

Question 10

Posso pedir danos morais caso a traição seja a causa do divórcio?

Accepted Answer

Só a existência de traição não dá direito ao cônjuge traído pedir indenização por danos morais. É preciso comprovar que o ato trouxe prejuízos emocionais e psicológicos, não sendo todos os juízes que condenam o cônjuge infiel ao pagamento de indenização.

Question 11

Quanto tempo dura um processo de divórcio?

Accepted Answer

O divórcio extrajudicial, feito em cartório, pode ser muito rápido. Em alguns casos demora apenas 2 dias após dar entrada na papelada.  Já o divórcio judicial, feito através da Justiça, pode demorar um pouco mais, principalmente por conta da lentidão da Justiça brasileira.  Outros fatores que podem fazer demorar mais é o constante conflito entre as partes (o processo litigioso demora mais que o consensual), ausência de informação quanto ao endereço do réu ou dificuldades para localizar o  réu para intimá-lo sobre a existência do processo.

Question 12

Meu parceiro não está de acordo com o divórcio, o que fazer?

Accepted Answer

Nesse caso, o divórcio será litigioso e o juiz decretará o divórcio independentemente da vontade de seu cônjuge. Essa situação é muito comum hoje em dia. O juiz marcará audiência para ouvir as partes e seguirá o processo.

Question 13

Qual a diferença entre divórcio consensual e divórcio litigioso?

Accepted Answer

No divórcio consensual (amigável), ambas as partes estão de acordo com a separação. O procedimento é mais simples e pode ser feito em cartório sem a presença de um juiz. Os cônjuges podem se dirigir ao local com um ou mais advogados, requerer o pedido e saem de lá divorciados. Quando é consensual e há filhos, é preciso que o pedido seja feito na justiça.   Já o divórcio litigioso (com brigas e conflitos) um cônjuge entra com o pedido de divórcio na Justiça sem a concordância do outro. É necessário o acompanhamento de um advogado. O juiz mandará citar (intimar) a parte contrária para tomar ciência do processo e, após, decretará o divórcio ainda que o outro não concorde. É um procedimento um pouco mais complexo e demorado!

Question 14

O que é Divórcio Extrajudicial?

Accepted Answer

É o divórcio realizado no Cartório de Notas, sem a presença de um Juiz de Direito. Para esse tipo de divórcio é essencial que haja consenso entre o casal e não tenha filhos menores, sendo obrigatório a presença de um advogado para orientar às partes sobre seus direitos. Com essa facilidade, é possível obter o divórcio em 2 dias!

Question 15

Com quem fica a guarda dos filhos?

Accepted Answer

Depende de vários fatores. Se o casal entrar em acordo e a separação for amigável, facilita na solução desta questão. É levado em consideração o bem-estar do menor e, dependendo da idade, o seu desejo de ficar com o pai ou com a mãe. Não existe prioridade entre genitores. Será observada a condição do genitor para criar o filho. Essa condição não é só financeira, mas também emocional e psicológica. Na guarda compartilhada ambos têm direitos iguais sobre o filho, decidindo juntos sobre sua criação, sendo o modelo prioritário nas decisões. Há possibilidade também de estabelecer guarda unilateral (guarda só da mãe ou só do pai), ocasião que será fixada forma de visitação do cônjuge que não detém a guarda.

Divórcio e Separação

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