A aquisição da casa própria é sinônimo de sonho realizado para a maioria dos brasileiros. No entanto, é necessário estar atento à determinadas cláusulas abusivas que podem eventualmente constar no contrato.

Na compra e venda de imóvel na planta, para afastarem o pagamento de multa por atraso na entrega, as construtoras sustentam que a expedição do “habite-se” é fato suficiente para demonstrar a conclusão da obra.

Ocorre que o “habite-se” é apenas um documento que comprova a regularidade do imóvel junto a prefeitura sem acarretar a automática imissão na posse do compr...

Trata-se de uma verdadeira covardia os golpes que vêm sendo aplicados  nas pessoas que dedicaram a vida inteira ao trabalho e agora usufruem dos benefícios da previdência social por todos os anos de serviços prestados.

Sabemos que os valores dos benefícios destinados aos aposentados não suprem todas as necessidades e, para piorar, infelizmente são os principais alvos de golpistas que se aproveitam da vulnerabilidade dos idosos que muitas vezes ficam endividados e até com o nome negativado sem saber.

A maioria dos golpes acontecem de forma muito semelhante, sendo...

O direito da gestante no trabalho é um assunto que gera muitas dúvidas, principalmente diante das constantes mudanças que ocorreram recentemente no Direito do Trabalho.

Muitos questionamentos surgiram em torno da estabilidade, por exemplo, considerando que em novembro de 2019 o Tribunal Superior do Trabalho (TST)  decidiu ser inaplicável a estabilidade gravídica ao regime de trabalho temporário que é prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário por outra empresa tomadora de serviços para atender à necessidade de substituição transitór...

A pandemia do novo coronavírus está trazendo inúmeras consequências em nossas vidas. Esse vírus foi o responsável pela queda da Bolsa de Valores, pelo fechamento das fronteiras de diversos países, pela obrigatoriedade do isolamento social, além de muitos outros efeitos, gerando uma crise econômica imensurável.

O resultado é uma economia estagnada em virtude da queda de faturamento em diversos setores como comércio, prestação de serviços, produção de bens de consumo entre outros, reduzindo sensivelmente a renda do trabalhador e  também do empresário, resultando no au...

Diante da pandemia do coronavírus, a recomendação da Organização Mundial de Saúde é o isolamento social.

As crianças estão sem aula e muitos pais estão trabalhando em home office, o que contribui para estreitar os laços entre pais e filhos, já que estão tendo a oportunidade de conviver por mais tempo.

Mas como fica a situação de filhos de casais separados diante dessa quarentena?

A convivência das crianças e adolescentes com os pais é muito importante, mas a recomendação dos especialistas nesse momento é respeitar o distanciamento para preservar a saúde de todos, prin...

A pandemia do novo Coronavírus provocou uma mudança drástica nos planos de muitas pessoas que já tinham viagens programadas em todo o mundo, já que agora, além de se protegerem contra o Covid-19, precisam cancelar voos, hospedagens e pacotes.

Nesse momento crítico, o consumidor não é obrigado a se expor ao risco de contágio viajando ou comparecendo a eventos e, inclusive, deve seguir a recomendação do Ministério da Saúde que prevê o isolamento e a quarentena para evitar a propagação do vírus.

Assim, o CDC (Código de Defesa do Consumidor) prevê que as empresas apresen...

Na última semana, um assunto extremamente relevante foi bastante comentado após o desabafo de uma mãe que postou um vídeo onde o seu filho, Quaden, de apenas nove anos, dizia que queria se matar, ao relatar mais um ataque sofrido na escola:

"Eu acabei de pegar meu filho da escola, falei de novo com o diretor… Mas eu quero que as pessoas saibam… pais, educadores, professores. Este é o efeito do bullying. É isso que o bullying faz. Por muito tempo eu havia decidido não mostrar este lado do bullying, mas não dá mais para esconder. Eu quero que as pessoas saibam o quant...

A época do ano mais festiva, colorida, animada e esperada chegou: O Carnaval! Essa certamente é uma das festas mais simbólicas do Brasil, no entanto, não está prevista dentro da legislação brasileira como um feriado nacional.

Oficialmente, o carnaval não é feriado em todos os estados do Brasil. Assim, se o empregado faltar ao trabalho sem nenhuma justificativa poderá até mesmo ser demitido pelo empregador, quando associado com outras penalidades já aplicadas anteriormente.

No Rio de Janeiro a terça-feira de Carnaval foi declarada como feriado estadual por meio da Lei...

Muitos alunos voltaram a estudar e muitas dúvidas podem surgir nesse momento quanto à lista de material escolar, uniforme, matrícula, taxas cobradas pela instituição de ensino e também em relação à situação do aluno que está inadimplente. Sendo assim, conheça os seus direitos para evitar aborrecimentos logo no início do ano letivo!

Primeiramente, é importante saber que os alunos que já estudam na escola têm o direito à renovação da matrícula, exceto aqueles que estejam inadimplentes. Isso porque a lei 9.870/99 não impede que os colégios e universidades se neguem a r...

Contratar um plano de saúde significa para muitas pessoas ter a tranquilidade de usufruir de um atendimento médico de qualidade a qualquer momento. Infelizmente, alguns consumidores podem ser surpreendidos quando o plano limita ou não autoriza determinados tratamentos prescritos pelo médico.

Essa situação é comum e aconteceu recentemente em São Paulo com um paciente diagnosticado com transtorno do espectro autista (TEA), onde o plano de saúde do qual é beneficiário, se negou a custear os tratamentos indicados, alegando que no contrato não há previsão para cobertura...

Please reload

Se você se identificou com alguma situação exposta, possui um amigo nesta situação ou tem alguma dúvida a respeito entre em contato conosco.

©2016 por Fabiano Macário - fabianomacario.adv@gmail.com

whatsapp-icone.png