A correria do dia a dia nos deixa com a sensação de que o tempo está passando muito rápido, pois as 24 horas do dia não são suficientes para fazermos tudo que é preciso.

Muitas vezes não damos conta de como o tempo é valioso. Tanto que precisamos de tempo para descansar, para dar atenção aos familiares e amigos, precisamos de tempo para trabalhar e até mesmo para não fazer absolutamente nada.

Diante da importância do tempo em nossas vidas eis que surge a Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor criada pelo advogado Marcos Dessaune. A referida teoria defende que o tem...

Especialistas em Direito do Consumidor defendem a tese de que, durante a suspensão das aulas presenciais, as mensalidades escolares devem ser reduzidas através de revisão contratual prevista no art. 6º, inciso V do Código de Defesa do Consumidor que prevê que são direitos básicos do consumidor: “a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas;”

A ausência dos alunos nos estabelecimentos escolares durante a suspensão das aulas gerou redução nas de...

Patente é a constatação da falha no serviço prestado pela ré NA MEDIDA EM QUE APESAR DA FATURA TER SIDO PAGA COM ATRASO, FOI ADEQUADAMENTE ADIMPLIDA EM 13 de abril de 2018. Entretanto, conforme fls. 227, a restrição somente foi baixada em 19 de janeiro de 2019”.

Como esse entendimento a Juíza da 2ª Vara Cível de Barra Mansa condenou uma instituição financeira a pagar o valor de R$ 7.000,00 a título de danos morais por ter excluído o nome do consumidor do SPC/SERASA quase oito meses depois do pagamento da dívida.

O consumidor entrou com ação judicial alegando que pos...

É incontroversa a existência do dano moral causado à autora em decorrência da falha do apelante que, como órgão mantenedor de cadastro de proteção ao crédito, deveria ter comprovado o envio da notificação da autora antes de proceder à inscrição do seu nome em seus bancos de dados”.

Com esse entendimento a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Janeiro negou provimento ao recurso da empresa Boa Vista Serviço S.A. que tentava modificar a sentença judicial que lhe condenou ao pagamento de indenização por danos morais por não ter notificado uma consum...

Após publicarmos o artigo com o título "Com a suspensão das aulas o consumidor deve ou não pagar "mensalidade"?", muitas dúvidas surgiram quanto ao pagamento do lanche e do transporte escolar durante esse período de suspensão.

De acordo com os comentários feitos em nossas redes sociais (Facebook e Instagram) descobrimos que algumas escolas oferecem um plano mensal para o fornecimento de lanche para o aluno visando facilitar a rotina diária dos pais, principalmente daqueles que trabalham fora.

Entretanto muitos consumidores não souberam explicar como o valor foi fixad...

Com a suspensão das aulas em virtude da pandemia do novo coronavírus, muitos consumidores estão se perguntando se devem ou não continuar pagando a “mensalidade” escolar.

A resposta para essa dúvida é SIM, o consumidor deve continuar pagando as escolas normalmente, pois a contratação do serviço de educação é ANUAL ou SEMESTRAL, nos termos do art. 1º da Lei 9.870/99 que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências.

O valor total, anual ou semestral, será dividido em doze ou seis parcelas mensais, nos termos do §5 da supracitada lei.

Geralm...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou uma questão envolvendo crime de roubo ocorrido em drive-thru e manteve a condenação do McDonald´s em indenizar um consumidor em R$ 235,00 por danos materiais e R$ 14.000,00 por danos morais, pois entendeu que "a rede de restaurantes, ao disponibilizar o serviço de drive-thru aos seus clientes, acabou atraindo para si a obrigação de indenizá-los por eventuais danos causados, não havendo falar em rompimento do nexo causal.

O consumidor ajuizou ação de reparação por danos materiais e morais em face de McDonald´s Comércio de...

A Lei 13.105/2015, mais conhecida como Novo Código de Processo Civil (NCPC) trás o procedimento denominado AÇÕES DE FAMÍLIA no rol dos PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA, prevendo nos artigos 693 a 699 as questões processuais litigiosas quanto ao divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, visitação e filiação.

Além desta novidade organizacional, o NCPC prevê que o procedimento deverá ser utilizado nas demandas que buscam reconhecer e extinguir união estável, já que no CPC-73 não havia tal previsão pelo fato do instituto t...

A Black Friday, ou Sexta-Feira Negra em português, é um termo criado pelo varejo nos Estados Unidos para nomear a ação de vendas anual que acontece na sexta-feira após o feriado de Ação de Graças, comemorado na 4ª quinta-feira do mês de novembro nos Estados Unidos.
 

No início dos anos 90 a polícia americana deu essa denominação ao dia seguinte ao feriado de Ação de Graças devido a grande quantidade de pessoas e enormes congestionamentos nas ruas, já que a data abria o período de compras para...

Você sabia que serviços essenciais, como energia elétrica, água, gás e telefone, não podem ser suspensos ou interrompidos por inadimplência nos dias que antecederem a sábados, domingos e feriados? Essa regra vigora no estado do Rio de Janeiro por conta da Lei Estadual 4.824/2006.

A lei veio para colocar limite nas atitudes cometidas pelas empresas que, diante da inadimplência do consumidor, insistiam em interromper os serviços nesses dias, prejudicando o consumidor que era obrigado a ficar longo tempo sem o serviço essencial até que conseguisse regula...

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©2016 por Fabiano Macário - fabianomacario.adv@gmail.com

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