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Alimento industrializado com corpo estranho gera dano moral!

Imagine comprar um alimento, um chocolate por exemplo, e perceber um corpo estranho nele? Certamente você já consegue imaginar a cena e o quanto isso seria desagradável, além de colocar a sua saúde em risco, caso chegasse a ingeri-lo! Quanto a esse tipo de problema a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está consolidada no sentido de que há dano moral na hipótese em que o produto de gênero alimentício é consumido, ainda que parcialmente, em condições impróprias. Mais do que isso, para o STJ a mera aquisição de produto de gênero alimentício contendo em seu interior corpo estranho, expondo o consumidor a risco concreto de lesão à sua saúde e segurança, ainda que não ocorra a in

Você conhece a Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor?

Atualmente inúmeros consumidores sofrem com a ineficiência e a má prestação de serviços e na venda de produtos pelos comerciantes, o que gera a perda de tempo para tentar solucionar o problema. Ocorre que o tempo na vida de uma pessoa representa um bem extremamente valioso, cujo desperdício em vão não pode ser recuperado, causando uma lesão extrapatrimonial. É por isso que você já ouviu o ditado: "Tempo é dinheiro!" Esse é o entendimento que vem sendo aplicado pelos Tribunais e, recentemente foi um dos fundamentos proferidos numa decisão favorável a uma consumidora, no julgamento do Recurso de Apelação Cível 0024656-53.2018.8.19.0206, onde a 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de

Médico deve informar ao paciente sobre os riscos do tratamento

O direito à informação é um dos direitos básicos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente no artigo 6º, inciso III, onde determina que “a informação dever ser adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, e sobre os riscos que apresentem”, levando em consideração o princípio da boa-fé objetiva que preza pela cooperação, lealdade, transparência e pela confiança que deve existir entre as pessoas. Diante da inexistência de legislação específica para regulamentação do dever de informação e do direito ao consentimento livre e informado na relação médico-paciente, o CDC é o diploma que reúne as regras capazes de proteger o sujeito em estado de vulnerabilidade

Conheça as vantagens do Inventário Extrajudicial

Falar sobre inventário muitas vezes pode ser difícil para os envolvidos. O luto trás muita tristeza e sofrimento. Além disso, a morosidade da Justiça brasileira acaba gerando incertezas e inúmeros questionamentos que, em alguns casos, geram atritos e discussões entre os herdeiros . Diante do incentivo da Resolução 125/2010 do CNJ ao tratamento adequado do conflito, valorizando o consenso e bom senso entre as partes, podemos dizer que os cartórios extrajudiciais são fundamentais para a solução rápida sem deixar de oferecer a segurança jurídica necessária. Assim, muitos casos que demorariam anos, até mesmo décadas para que fossem resolvidos, hoje são sanados em pouco tempo. Um exemplo são as

Regras condominiais: Saiba o que é permitido ou não de acordo com o STJ

Todos nós sabemos que conviver é uma arte, configurando-se como uma habilidade crucial para se relacionar com os demais em sociedade, pois como já dizia Thomas Hobbes: “respeitar tratados e convênios não é questão de direito, é questão de conveniência”. No entanto, é fato que em determinados momentos não é tão simples, já que muitas vezes surgem desentendimentos entre as pessoas que coabitam no mesmo espaço, principalmente para as pessoas que que moram em condomínios. De acordo com o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), “no momento em que se fixa residência no condomínio de um prédio, é automática e implícita a adesão às suas normas internas, às quais se subme

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©2016 por Fabiano Macário - fabianomacario.adv@gmail.com

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