NOTÍCIAS & ARTIGOS

Carro zero com problemas gera danos morais!

A aquisição de um veículo zero quilômetro é algo que gera muitas expectativas, especialmente por representar uma grande conquista e muitas vezes a realização de um sonho. No entanto, infelizmente essa expetativa pode ser frustrada diante de defeitos apresentados no veículo, principalmente quando o mesmo é adquirido com a finalidade de obter lucros, utilizando-o para se deslocar ao trabalho ou como táxi ou Uber, por exemplo. Foi exatamente isso o que aconteceu recentemente com um consumidor que adquiriu um veículo zero quilômetro para desempenhar sua profissão de taxista e, ainda na primeira semana, teve que acionar um guincho. Em apenas oito meses foram onze idas à concessionária autorizada

Não basta pagar pensão, tem que participar!

A pensão alimentícia, termo utilizado para denominar o valor destinado ao suprimento das necessidades básicas para a sobrevivência de uma pessoa, certamente é imprescindível aos filhos, uma vez que não se limita apenas a alimentação propriamente dita, devendo abranger também os custos com moradia, vestuário, educação, saúde, entre outros. Embora sua relevância seja indiscutível, o mero pagamento da pensão alimentícia não é suficiente para configurar o cumprimento do dever de pai (ou mãe), que vai muito além da obrigação de prover as necessidades materiais de um filho. Nesse sentido, a 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um homem a pagar R$ 49,9 mil de indenização

Você sabe o que é Usucapião familiar?

O abandono do lar pelo cônjuge ou companheiro infelizmente é uma situação que ocorre com mais frequência do que possamos imaginar. Muitas vezes, um vizinho ou um parente está passando por isso (ou até mesmo você!) e, por desconhecerem seus direitos, não sabem o que fazer. Com o intuito de proteger principalmente a mulher, que em alguns casos pode ter sua condição financeira comprometida ao ser abandonada pelo ex-cônjuge ou ex-companheiro, a Lei nº 12.424/2011 que trata do programa Minha Casa Minha Vida introduziu um novo tipo de usucapião, que a doutrina e a jurisprudência denominam como “Usucapião familiar”. A usucapião é uma forma originária de aquisição da propriedade através da posse man

Como verificar a autenticidade de documentos emitidos por cartórios?

Atualmente, diante do mundo inseguro em que vivemos, onde pessoas desonestas procuram um jeitinho de levar alguma vantagem, estamos sujeitos a passar por situações fraudulentas que podem ocasionar muitos transtornos, até mesmo vindo a frustrar determinado negócio jurídico celebrado. Quando nós mesmos retirarmos um documento do cartório, sabemos que o mesmo é seguro. Mas e quando alguém apresenta, por exemplo, uma procuração autorizando a venda de um automóvel? Como saber se essa procuração é verdadeira? Para conferir se um documento é verdadeiro, o procedimento é bem simples, já que é possível você mesmo consultá-lo rapidamente pela Internet. Com o referido documento em mãos, basta acessar a

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©2016 por Fabiano Macário - fabianomacario.adv@gmail.com

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