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Fugir do local do acidente de trânsito é crime

O julgamento do Recurso Extraordinário (RE 971959) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 14 de novembro de 2018 trouxe à tona uma questão que divide opiniões sobre a inconstitucionalidade do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que tipifica como crime fugir do local do acidente. No caso analisado po condutor fugiu do local após colidir com outro veículo e foi condenado a oito meses de detenção, pena que foi substituída pela pena restritiva de direitos. No entanto, no julgamento da apelação, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) absolveu o réu. A corte gaúcha considerou inconstitucional o artigo 305 do CTB com o fundamento de que a simples presença no local do a

Cuidados ao comprar na Black Friday

A Black Friday, ou Sexta-Feira Negra em português, é um termo criado pelo varejo nos Estados Unidos para nomear a ação de vendas anual que acontece na sexta-feira após o feriado de Ação de Graças, comemorado na 4ª quinta-feira do mês de novembro nos Estados Unidos. No início dos anos 90 a polícia americana deu essa denominação ao dia seguinte ao feriado de Ação de Graças devido a grande quantidade de pessoas e enormes congestionamentos nas ruas, já que a data abria o período de compras para o natal. O primeiro Black Friday do Brasil aconteceu no dia 28 de novembro de 2010 e foi totalmente online. A data reuniu mais de 50 lojas do varejo nacional. Nos Estados Unidos a data é conhecida pelos d

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©2016 por Fabiano Macário - fabianomacario.adv@gmail.com

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