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Como reduzir o valor das contas de luz com a redução e restituição do ICMS

Em tempos de crise é necessário ter muita criatividade para reduzir os custos para aumentar os lucros. Pensando nisso, diversas empresas estão procurando a Justiça para reduzir a alíquota do ICMS cobrado nas contas de energia elétrica. Isso por que a maioria das empresas consomem energia elétrica acima de 300 Kwh, o que eleva a alíquota do ICMS para 25% sobre o valor da energia elétrica. Entretanto, o Poder Judiciário vem reconhecendo a inconstitucionalidade de tal cobrança, uma vez que outros produtos que não são essenciais possuem alíquotas menores, como cerveja, refrigerante entre outros. Diante da essencialidade do serviço de energia elétrica, nada mais justo do que pagar uma alíquota me

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©2016 por Fabiano Macário - fabianomacario.adv@gmail.com

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